Empresas são denunciadas por crime ambiental

As empresas Ceramus da Bahia S/A, de Camaçari/BA, e Eliane Revestimentos Cerâmicos Ltda, de Cocal do Sul/SC, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). As duas são acusadas de extração ilícita de recursos minerais em Simão Dias. Foram denunciados também o diretor-presidente, o responsável técnico, o assistente de mineração e o gerente industrial da Ceramus da Bahia.

A denúncia foi ocasionada em 2005, quando geólogos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), flagraram a retirada de areia na Fazenda “Caiaca”, município de Simão Dias. Na ocasião, constatou-se que as duas empresas, geridas pelo mesmo grupo empresário, eram as responsáveis pela degradação ambiental.

Diante disso, a Polícia Federal (PF), elaborou um laudo de dano ao meio ambiente no qual identificou que a extração vinha ocorrendo de forma irregular e que o ato degradou aproximadamente 11.150 metros quadrados. O valor do dano estimado pelo laudo é de R$ 1.215.750,00.

Diante das provas e investigações, o MPF/SE entendeu que os quatro denunciados violaram o artigo 55 da Lei 9.605/98 e o artigo 2º da Lei 8.176/91. Eles podem ser condenados a pena de prisão que varia de um ano e seis meses até seis anos, além de multa.

Quanto às empresas, o artigo desrespeitado foi o 55 da Lei 9.605/98. Se condenadas, elas responderão pelo crime através de pagamento de multa, restrição de direitos e prestação de serviços a comunidade.

Com informações do MPF/SE