STJ diz que aposentadoria de Flávio Conceição é de interesse público

Aposentadoria de Flávio Conceição é considerada de “interesse público”

O ministro disse em sua decisão que a manutenção da aposentadoria de Flávio Conceição é do “interesse público”. César Rocha deferiu suspensão de segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe suspendendo a liminar do desembargador Cesário Siqueira que suspendia a aposentadoria de Flávio Conceição à bem do serviço público.

Flávio é investigado pelo STJ por suspeita de ligações com o esquema da empreiteira Gautama, acusada de desviar recursos públicos. Ele foi preso em maio de 2007 na chamada operação “Navalha” desencadeada pela Polícia Federal. Foi afastado do Tribunal de Contas em junho do mesmo ano e em 17 de setembro deste ano foi aposentado à bem do serviço público por decisão do pleno do TCE. 

O ministro César Rocha observa em sua decisão, que o conselheiro (Flávio Conceição) permanecendo em atividade, continuaria a julgar as contas do Estado de Sergipe e dos seus respectivos Municípios, ai incluindo a verificação da legalidade de licitações e de atos e contratos administrativos de várias espécies.

“A ordem pública, no caso, está, sim, em perigo, diante da liminar deferida no mandado de segurança, baseada em questionáveis “indícios de irregularidades no trâmite do procedimento administrativo e que podem gerar a nulidade”, quais sejam: “a) o quorum das sessões de julgamento em virtude da participação de Auditor convocado para substituição do conselheiro Carlos Pinna; b) a participação do Presidente do Tribunal de Contas, deliberando em recurso de agravo contra decisão proferida em incidente de exceção de suspeição julgado improcedente”, sentenciou Rocha.

No texto, ele destaca que a presente medida visa garantir o interesse público, que se sobrepõe ao interesse privado.  “A manutenção do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto no cargo, enseja desconfiança e instabilidade, conseqüências que dificilmente se restauram e podem comprometer as atividades do Tribunal de Contas Estadual”, afirma.

Esclarecendo

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Estado, em momento nenhum, em seu relatório ou mesmo em seu voto, o ministro do STJ, César Asfor Rocha, fala que a decisão do TCE quando afastou Flávio Conceição de sua função foi unânime. Ele diz que a decisão foi por cinco votos a dois conforme está estampado na petição apresentada pela Coordenadoria Jurídica do TCE e na decisão do ministro.

Fonte: Ascom TCE