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De acordo com o presidente do sindicato, Hélcio Albuquerque, o protesto visa “conscientizar a população das arbitrariedades praticadas pelo Judiciário Sergipano, como o desrespeito da Lei de Interníveis”. Segundo ele, a lei determina aumento da remuneração dos servidores em 6% a cada dois anos (progressão vertical) e reajuste de 20% após dez anos (promoção horizontal). Entretanto, “isso não vem ocorrendo, pois os trabalhadores do TJ têm recebido aumento de 3% a cada biênio, enquanto o salário dos funcionários comissionados sofre um reajuste semelhante, mas em um espaço mais curto de tempo”, esclarece o presidente.
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| Hélcio Albuquerque, presidente do Sindiserj |
Em decorrência disso, o sindicato protocolou reclamação ao Supremo Tribunal Federal, solicitando o cancelamento da sessão de 17 de dezembro. O ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, entendeu que o caso deveria ser julgado pelo próprio Tribunal de Sergipe. Para o presidente do sindicato, a decisão do ministro não permite que a questão seja julgada de forma imparcial.
Apoio
Outras associações participaram da manifestação, a exemplo do Sindicato dos Bancários de Sergipe, de sindicatos de tribunais de estados vizinhos, como Alagoas e Bahia, da Central dos Trabalhadores do Brasil e da Articulação do Semi-árido. O presidente do sindicato dos bancários, José Souza, ressaltou “a necessidade do cumprimento da lei e da anulação da eleição da mesa diretora, como forma de respeito aos servidores da Justiça”.
