Audiência aconteceu no MPE
A refrigeração das carnes comercializadas no Mercado Municipal Albano Franco continua inadequada. Mesmo com a fiscalização do abate do animal e do transporte, os riscos de infecção alimentar pela ingestão do produto ainda preocupa as autoridades. Em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, 28, no Ministério Público Estadual (MPE), ficou definido que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terá 60 dias para elaboração de normas de conduta para disciplinar os comerciantes sobre o assunto.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Antônio de Pádua, “com o código de condutas, a fiscalização poderá ser feita com maior rigor, além de oferecer aos comerciantes, os subsídios necessários para a adequação”. Além disso, ele ressalta que existe um número elevado de comerciantes de carne nas 29 feiras livres da capital. “Na feira do conjunto Orlando Dantas existem mais de 300 barracas. Isso também precisa ser revisto”, questiona.
A questão da refrigeração das carnes está estabelecida em lei federal. A procuradora Gicelma do Nascimento, do Ministério Público Federal, explicou que essa discussão já vem se arrastando há mais de seis anos e com as deliberações da audiência desta quinta-feira, espera-se que o problema seja resolvido. “O objetivo é cumprir a lei e beneficiar o consumidor”, afirmou. 
Gicelma: a lei precisa ser cumprida
Proibição
A promotora Euza Missano chegou a levantar a possibilidade de proibição da comercialização de carnes nas feiras. “Se o serviço não está sendo oferecido de forma correta, precisa ser proibido. Alguém tem que assumir o ônus por esta medida”, afirmou. Entretanto, a proposta foi descartada, já que será produzido um manual para adequação do serviço.
Para o coordenador da Vigilância Sanitária, a discussão desta medida precisa ser aprofundada. “A venda da carne nas feiras é tradicional. Não dá para proibir antes de conscientizar a sociedade sobre os riscos de consumir a carne sem o tratamento adequado”, disse.
Agravantes
Em Sergipe, só existe um frigorífico autorizado pelo Ministério da Saúde para refrigeração da carne. Além disso, existem mais de 74 abatedouros irregulares no Estado. “Com exceção da capital, todos os demais municípios possuem um abatedouro com problemas, fora os clandestinos”, alertou Antônio de Pádua. Outro problema está no transporte do produto. Na audiência foi informado que carros e camionetes descarregam carne no mercado municipal, diariamente, sempre nas primeiras horas da manhã.
Central de Gás
Na audiência desta quinta-feira também foi discutido outro problema existente no mercado municipal: a existência de botijões de gás nos bares, que funcionam no local. O MPE estabeleceu um prazo de 90 dias para que seja construída uma Central de Gás, com vistas a impedir possíveis acidentes.
Por Valter Lima
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