A lei que considera crime a presença sem autorização judicial de celulares em presídios, punindo quem possibilitar que os presos tenham acesso ao aparelho de telecomunicação, entrou em vigor nesta sexta-feira, 7, em todo o país. 
A lei criminaliza também a intermediação e a facilitação do ingresso de aparelhos telefônicos ou de comunicação nas unidades prisionais. Quem for flagrado infringindo a lei, que foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira, 6, poderá ser punido com três meses a um ano de detenção.
Com informações da Agência Brasil
