PEC dos jornalistas aprovada na CCJ e segue para plenário do Senado

PEC é de autoria do senador Valadares

A retomada da exigência de diploma para o jornalista profissional – que por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi dispensada em agosto último – foi aprovada com ampla maioria pluripartidária na CCJ. Votaram contra apenas o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), também presidente da CCJ, e Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

Ressalvando seu respeito às decisões do STF, Valadares fez sua argumentação em prol da proposta, salientando que estava defendendo os interesses dos trabalhadores, como também o são os jornalistas. “A própria Constituição diz em seu artigo 5º, inciso 13, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, disse o senador, frisando a citação da “qualificação profissional”.

Valadares também lembrou ser indispensável a necessidade de se preservar o princípio da igualdade. “Se eu sou advogado e físico e tenho que ter diploma para exercer essas profissões, por que não para os jornalistas?” indagou Valadares, antes de encerrar sua fala, na qual citou seu partido, o PSB como também apoiador da matéria, defensor que é de todos os trabalhadores.

Antes da aprovação da PEC, que teve como relator o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi realizada no dia 01 de novembro passado audiência pública na CCJ. Nesta ocasião também a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se francamente favorável à PEC de Valadares. O senador fez ainda várias palestras para alunos e professores de cursos de Comunicação Social de universidades brasileiras e para  organizações de defesa de profissionais.

O senador ainda reuniu-se com jornalistas de seu estado de Sergipe  e com representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e de sindicatos de jornalistas de vários estados brasileiros. Repetiu para todos que “uma nação democrática, como o Brasil, não pode agir contra a igualdade”.