Promotor explica trabalho do Ministério Público

O Dia Nacional do Ministério Público é comemorado nesta segunda-feira, 14. Com o intuito de explicar um pouco o trabalho dos promotores e como a sociedade pode se beneficiar com ele, o Portal Infonet entrevistou o presidente da Associação do Ministério Público, o promotor de Justiça Deijaniro Jonas. Confira!

Portal Infonet – Qual o papel fundamental do Ministério Público (MP)?
Deijaniro Jonas – O Ministério Público (MP) é o guardião da Constituição, o fiscal da aplicação da lei e o defensor da cidadania. De acordo com as constituições federal e estadual, o MP exerce atribuições em favor da sociedade, dentre as quais se destacam: zelar pelo respeito dos poderes e serviços de relevância pública; promover a Ação Civil Publica para proteger o patrimônio público, histórico, cultural, artístico e paisagístico, o meio ambiente e os interesses difusos e coletivos; exercer o controle externo da atividade policial; zelar pelos interesses dos consumidores, dos menores, idosos, incapazes e portadores de deficiência; atuar nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública, terceiro setor, entre outras. Resumindo, cabe ao MP exercer todas estas linhas de atuação com objetivo de que prevaleçam a cidadania e os interesses da sociedade.

Infonet – O que legitima o poder do MP?
DJ- O MP é legitimado para assim agir pelo que preceitua o artigo 127 e seguintes da Constituição Federal (CF) e na Constituição Estadual estas regras estão contidas no artigo 116 e seguintes. O MP é conceituado como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, 

Promotor Deijaniro Jonas

Infonet – As pessoas ainda têm dúvidas quando devem procurar o MP. Qual seria este momento?
DJ- Todas as vezes que houver um interesse coletivo e/ou que existir a necessidade de questionar temas como meio ambiente, educação, direito ao idoso, dentre outros que têm pertinência com a atuação da Instituição. O MP atende estas demandas e outras aceitas ao seu âmbito de atuação.

Infonet – Como as pessoas devem proceder para serem atendidas no Ministério Público Estadual (MPE)?
DJ – O MPE tem como sede em Aracaju a praça Fausto Cardoso, no centro da cidade. Neste local existe um setor de triagem localizado no 4º andar para onde são encaminhadas as demandas e avaliadas as situações endereçadas a instituição.  No interior, as pessoas que necessitam dos serviços do Ministério Público podem procurar a promotoria de Justiça situada em seu município.

Infonet- Podemos dizer que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é similar a uma conciliação para que assuntos sejam resolvidos antes do ajuizamento de uma ação judicial e assim com agilidade?
DJ- O TAC é uma forma do MP intervir e resolver conflitos. É uma medida administrativa extrajudicial que pode alcançar uma conciliação ou a resolução de  determinado tema. O MP pode intervir e se antecipar a uma ação judicial, já o Poder Judiciário só age se for provocado. Posso citar um exemplo: menores em situação de risco (em uma lixeira). Detectada esta situação irregular e, diante da inércia da administração municipal, a intervenção do MP objetiva corrigir esta situação, encaminhando os menores para escola e para o cuidado dos seus familiares.

Infonet – Por que certos temas são sempre debatidos no MP e não se chega a uma conclusão, a exemplo da necessidade de um aterro sanitário na grande Aracaju?
DJ- Porque em muitos destes casos são ajuizados Ações Civis Públicas e não há uma resolução destes processos. Um dos motivos é que o ambiente processual permite uma série de manobras procrastinatórias que provocam que o processo não tenha um andamento imediato, célere, – com a urgência que a matéria requer. É necessário que o Congresso Nacional faça uma reforma processual imediato. E que esta reforma seja priorizada. Para isto, é preciso que a própria sociedade cobre das autoridades estas ações.