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A juíza da 12 ª Vara Civil de Aracaju, Hercília Maria Fonseca Lima Brito, negou pedido de rescisão do contrato de locação e a consequente desocupação do prédio onde funciona o Centro Administrativo da Saúde localizado na avenida Augusto Franco, apelidado popularmente por Taj Mahal. Justiça já havia dado 15 dias para o Estado quitar o débito.
De acordo com a decisão, publicada na segunda-feira, 22, fica estabelecida uma nova audiência de conciliação entre as partes para tentar evitar a rescisão do contrato e que seja efetuado o debito existente.
A E.G. Material Elétrico LTDA ingressou com ação de despejo com rescisão do contrato e cobrança dos valores correspondentes ao aluguel que está em atraso em face da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Os aluguéis dos meses de maio a junho do corrente ano, totalizando o valor de R$450.645,00 (quatrocentos e cinquenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), não foram pagos.
A empresa alega que já tentou sem sucesso negociar o débito com o Estado.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Estado pretende renegociar os valores do contrato e estarão presentes na audiência de conciliação para buscar a resolução do caso.
por Raquel Almeida
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