Seminário “eSocial na Administração Pública” ocorre sexta, no TCE

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e a Receita Federal promovem nesta sexta-feira, 31, o Seminário eSocial na Administração Pública, destinado a servidores públicos estaduais e municipais. O evento acontece no auditório do TCE, das 8h às 12h.

Com apoio do Programa de Voluntariado da Classe Contábil, o seminário tem o objetivo de instruir os presentes por meio de palestras a respeito da nova ferramenta. Conforme divulgado pela Receita Federal, em processo de implantação desde o início do ano, a adesão ao eSocial já conta com o registro de um milhão de empregadores do país.

A ferramenta unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empreendedores em um banco de dados administrado pelo Governo Federal, integrando dados do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica, da Secretaria de Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além da própria Receita.

“A Receita Federal atua de forma contundente para os contribuinte e entidades que não cumprem as suas obrigações. Os dirigentes dos órgãos públicos poderão ser penalizados no caso de não disponibilizarem os dados. Por isso, é importante que o TCE, junto com CRC, e com a Receita, levem informações aos seus jurisdicionados, cumprindo seu papel de orientar”, salienta o presidente do CRC e servidor do TCE, Vanderson Melo.

As palestras no TCE/SE contarão com representantes da Receita Federal, TCE/SE e CRC de Minas Gerais. Eles farão explanações com informações gerais sobre a ferramenta; a importância dos sistemas de acompanhamento aliados ao Sagres e Portal da Transparência; e a ferramenta destinada à administração pública, respectivamente.

Fonte: TCE