17º edição do Congresso Nacional de Direito inicia hoje em Aracaju

Entre os dias 12 e 14 de setembro acontecerá o Congresso Nacional de Direito (Conadi) em Sergipe. Com o tema “Direito, democracia e inclusão: Cenários e perspectivas Brasileiras”, esta 17ª edição reunirá palestrantes de peso do cenário jurídico nacional e internacional na Universidade Tiradentes. A intenção é dar oportunidade de a sociedade discutir assuntos pouco aprofundados no dia a dia, como a democracia dentro do Estado do Direito e a inclusão social.

A palestra de abertura é uma das mais aguardadas. Ministrada pela advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo, mestre em Processo Civil (PUC/RS), Maria Berenice Dias, com o tema “O Calvário da Adoção”. A especialista abordará a desatenção por parte do Poder Judiciário, do Estado e da sociedade brasileira em relação às crianças que foram afastadas de suas famílias. Segundo o Instituto dos Advogados-RS, ela teria afirmado que estas crianças são depositadas em abrigos e se tornam invisíveis.

Dentre os pontos a serem destacados, estão às sucessivas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e seu impacto na inviabilização de adoção. A palestra acontecerá às 19h no terraço da Biblioteca Central do campus Unit Farolândia, no dia 12.

A conferência de abertura ainda contará com a contribuição da presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM –, desde 2013, Adélia Moreira Pessoa. A advogada com vasta experiência em Direito de Família e Sucessões, Direitos da Mulher e enfrentamento à violência Doméstica possui Especialização em Direito de Família e Políticas Públicas; é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju (2014/2018); presidente da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, desde 2015; e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, desde 2012.

Conadi

Outro tema pautado pelo Conadi e que abrirá forte espaço para debate é o Direito Eleitoral. Diante do cenário atual de eleições, a oportunidade abordará processos eleitorais e sua legislação atualizada. Também serão discutidos outros assuntos, como Justiça de Transição; Criminologia e Direitos Humanos; Democracia e Sociedade de Informação; Garantias Processuais; Direito Civil; Direito do Consumidor; Justiça Restaurativa; Violência contra a Mulher; Direito Constitucional.

Quem tiver interesse em aprofundar conhecimento, o congresso disponibiliza inscrições para minicursos. A Reforma Trabalhista após a não aprovação da MP 808/17; Uma análise da Culpabilidade no Direito Penal Brasileiro; A Regressividade do Sistema Tributário Nacional e a Violação ao Princípio da Capacidade Contributiva; Direitos da Natureza: em busca de um novo paradigma; Democracia e intolerâncias: (des) caminho para igualdade; são algumas temáticas.

Programação

Toda programação está disponível no site: www.unit.br/eventos.

Fonte: ascom Unit