Promotor quer autonomia administrativa para secretários de educação

A qualidade da educação pública ainda deixa muito a desejar em Sergipe, mas a partir da intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual alguns municípios apresentaram avanços e 13 foram contemplados com certificados de boas práticas por apresentar alternativas que contribuíram para melhoria da política educacional. Entre os municípios que apresentaram avanços, destaca-se São Cristovão que, em 2015, ocupou espaço na mídia nacional em decorrência de denúncias de fraude na distribuição da merenda escolar.

E foi exatamente neste quesito que a gestão municipal, neste ano, se destacou com uma nova política da merenda escolar, contemplado com a premiação das duas instituições. No eixo temático alimentação escolar, também foram destacados os municípios de Graccho Cardoso e Divina Pastora. “Um caso emblemático”, considerou o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach, do Ministério Público Federal em Sergipe.

A premiação é consequência do pacto pela educação firmado pelo MPF e MPE com os 75 municípios sergipanos. A primeira fase deste pacto foi encerrada nesta segunda-feira, 5, na última audiência pública realizada em Aracaju, na sede do Ministério Público Estadual. O promotor de justiça Alexandro Sampaio, do Centro Operacional dos Direitos à Educação, considerou os avanços alcançados pelas medidas adotadas pelos gestores, considerando-as como “boas práticas“, mas enfatiza a necessidade de maior autonomia dos secretários municipais de educação para o destino dos recursos públicos.

Apesar da Constituição Federal determinar que 25% da receita dos municípios decorrente de impostos e transferências sejam destinados para a manutenção e desenvolvimento da educação, os municípios, conforme o promotor de justiça, centralizam as decisões nos secretários municipais da fazenda. “Percebemos que são poucos os municípios em que o secretário de educação tem autonomia administrativa dos recursos da educação, sempre precisam do amparo do secretário de finanças para que ele possa fazer investimentos para a melhoria da educação”, considera o promotor. “São medidas administrativas e políticas simples que podem oportunizar melhoria na qualidade da educação e podem ser feitas se tiver vontade política de fazer”, ressalta.

Para o procurador regional Ramiro Rockenbach, os municípios devem adotar medidas que garantam a prestação de serviço de qualidade nas escolas públicas. “Não é só comprar equipamentos ou reformar escolas se a gente não está refletindo na qualidade da educação para os alunos”, diz Rockenbach. “É necessário garantir investimentos para uma educação pública de qualidade”, considera.

Relação dos municípios contemplados com certificados de boas práticas

Eixo temático – Alimentação escolar

Graccho Cardoso

São Cristóvão

Divina Pastora

 

Eixo temático – Projetos Pedagógicos

Itabaianinha

Nossa Senhora do Socorro

Poço Verde

 

Eixo temático – Educação Inclusiva

Itaporanga D’Ajuda

Arauá

 

Eixo temático – Aspectos Estruturais

Campo do Brito

Tobias Barreto

Pinhão

Canhoba

Aquidabã

 

Por Cassia Santana