Estado quer aumentar prazo para compensação de ICMS renegociado

O Governo do Estado enviou, à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um projeto de lei que estende até o dia 21 de dezembro o prazo para compensação de ICMS dos contribuintes que aderiram ao refinanciamento fiscal.

A proposta concedia 90% de desconto em juros e multa aos devedores que quisessem quitar a dívida à vista. Em projeto enviado posteriormente e aprovado pelos deputados estaduais, uma alteração estabeleceu a possibilidade de um encontro de contas. Na hipótese de o devedor ter créditos com o Estado, o projeto previa a compensação da diferença entre os saldos.

De acordo com o Governo do Estado, o intuito do projeto é “permitir que um maior número de contribuintes possa aderir à compensação, tornando mais elástico o prazo para adesão a esse benefício”.

Por Victor Siqueira