Duplicação da BR: entenda as complicações e as previsões

A duplicação da BR 101, cujo projeto nasceu ainda no século passado, em 1997, ainda apresenta problemas, com trechos parados e outros sem sequer concluir o processo de licitação. E o mais grave: ainda sem previsão de conclusão devido à falta de recursos necessários para as obras. Esta realidade está transformando a rotina do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Gustavo Defilippo, em uma sequência de atos que se assemelham a uma via crúcis, em busca de dinheiro nos gabinetes do Governo Federal, em Brasília, para que o cronograma atual seja efetivamente cumprido e as obras concluídas até o ano de 2021.

A duplicação do primeiro trecho, na região metropolitana, foi iniciado em 1998 e concluído em 2008. Atualmente, aquele trecho já está se deteriorando, merecendo reparos, conforme admite o próprio superintendente. Nos demais, a execução das obras só foi iniciada em 2010. Um investimento orçado em R$ 1,2 bilhão. E a execução orçamentária no momento é de 65,16%, segundo cálculos do superintendente do DNIT.

Ele destaca que até o momento foram duplicados trechos, que correspondem a pouco mais de 42% da totalidade da obra. Já estão duplicados 87,5 quilômetros dos 206,1 quilômetros previstos. Há 25,5 quilômetros paralisados, outros 40 quilômetros sendo executados em ritmo desacelerado, até a divisa com o Estado de Alagoas, e outros 53,1 quilômetros pendentes de licitação [os projetos estão sendo revistos para adequação às novas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT], trecho que se estende entre o município de Estância até a divisa com o Estado da Bahia.

Para este ano, há uma previsão de investimentos no patamar de R$ 20,1 milhões, destinados a manutenção e conservação das rodovias federais, e de R$ 18,7 milhões destinados à construção. Recursos insuficientes para aquela complexa obra.

Previsões

Com relação à duplicação entre o município de Estância e a Bahia, as obras estão avaliadas em R$ 380 milhões. A nova licitação para realizar estas obras está prevista para ocorrer no segundo semestre deste ano, mas ainda não há recurso orçamentário para a execução da obra, conforme Defilippo. Outro trecho, também sem licitação, envolve uma polêmica travada com os moradores do município de Estância, que queriam que a rodovia cruzasse a cidade.

Mas o superintendente garante que não há viabilidade para manter o contorno dentro da cidade, devendo este contorno da rodovia passar por fora do trecho urbano, com extensão de 11 quilômetros e valor estimado de R$ 99 milhões para a realização desta obra. O anteprojeto já foi concluído e está em condições de licitação, também sem previsão orçamentária.

Os 25,5 quilômetros paralisados estão entre Carmópolis e o acesso ao povoado Pedra Branca. Um trecho complexo devido aos transtornos provocados pela empresa vencedora da licitação, segundo o superintendente. Conforme explicou, o consórcio vencedor paralisou as obras no primeiro momento. Posteriormente, em 2015, os empresários desistiram e pediram rescisão amigável do contrato. Até aquele momento, a obra consumiu mais de R$ 57,7 milhões.

Com isso, o trecho ficou paralisado por quase quatro anos. O DNIT retomou a licitação, concluiu o processo e o emprenho para reinício das obras deve ocorrer ainda neste semestre, provavelmente no mês de março, conforme destacou o superintendente. Este trecho está orçado em R$ 117,2 milhões.

Superfaturamento e transtornos

As obras de duplicação da BR 101 da segunda etapa começaram efetivamente no ano de 2010, divididas em quatro lotes de pista e quatro para construção de pontes e viadutos [valor de R$ 80 milhões para pontes e viadutos], totalizando oito contratos, avaliados em cerca de R$ 1,2 bilhão.

Muitos foram os empecilhos para a realização deste demorado empreendimento, que passou por muitos transtornos, insatisfação e paralisações. Até os locais onde estavam fixados os postes de fiação elétrica foram problemáticos. A empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica, conforme o superintendente, só retirou os postes fixados na faixa de domínio depois que o DNIT ajuizou ação. “Foram muitos problemas e também falta de dinheiro. Quando os problemas eram resolvidos, faltava dinheiro para dar sequência à obra”, diz o superintendente.

No primeiro trecho concluído em 2008, com extensão de 14 quilômetros, entre Aracaju e Laranjeiras, os órgãos de controle realizaram auditoria diante da suspeita de superfaturamento e isso foi um dos fatores que provocou a primeira paralisação. “Mas ficou constatado que não houve superfaturamento”, destacou o superintendente.

No restante da obra também ocorreram novos problemas e novas paralisações decorrentes de uma série de outros fatores. Conforme o superintendente, os entendimentos com proprietários de imóveis instalados às margens da rodovia também provocou a morosidade dos trabalhos, diante das negociações para desapropriação dos terrenos. Hoje, esta situação específica já está normalizada e os donos dos imóveis contemplados com as indenizações pagas que se somaram R$ 40 milhões, atendendo aos 324 processos de desapropriação, segundo o superintendente.

Já no trecho relacionado à construção do viaduto de Pedra Branca e encabeçamento da ponte sobre o rio Sergipe, a obra está avaliada em R$ 34,2 milhões. Este projeto também sofreu alteração e já está em atualização, com previsão de reinício das obras para o segundo semestre deste ano, conforme o superintendente.

Exército

O Exército também entrou em ação para dar uma contribuição ao projeto, mas não executou todo o lote que seria de sua responsabilidade. Conforme Defilippo, o Exército se comprometeu a realizar a duplicação em um trecho com extensão de 37 quilômetros, mas só executou 11,8 quilômetros. Ali, foram previstos investimentos na ordem de R$ 120 milhões.

Nova empresa assumiu o comando para realizar a duplicação no restante daquele lote e não concluiu a ponte prevista em função de problemas detectados na fundação. Os debates foram retomados e a obra passou cerca de um ano e meio parada, sendo reiniciada a partir de um termo aditivo. Conforme Defilippo, só no ano passado a ponte foi concluída, sem o encabeçamento da ponte.

Os entendimentos entre o Exército e o DNIT foram retomados e o termo de cooperação técnica foi renovando, conforme observações do superintendente. O Exército deve agora atuar novamente para realizar o encabeçamento da ponte sobre o rio Lagartixo, obra que está orçada em R$ 1,5 mil, com previsão de ser concluída em dezembro deste ano.

Maiores entraves

Está em andamento as obras da duplicação, em um trecho com 40 quilômetros de extensão, que se estende entre o acesso ao município de Capela ao município de Propriá, na divisa com o Estado de Alagoas. A ponte sobre o rio São Francisco já está pronta, mas não entrou em operação devido ao atraso na conclusão das obras de duplicação desta parte da rodovia.

O trecho apresenta os maiores problemas para os condutores de veículos. O ritmo das obras está lento, na avaliação do superintendente do DNIT. Ele explica que a empresa reclama que está realizando obras que não estavam previstas no projeto original. Além desta reclamação, a empresa insiste em reajustar o contrato, segundo o superintendente, alegando majoração exagerada no preço do asfalto. A empresa dá sequência à obra, realizando serviços onde não há previsão de uso de asfalto e a questão foi judicializada. O DNIT aguarda decisão do Poder Judiciário.

Para o superintendente, não há motivo para a empresa reduzir o ritmo das obras e não descarta a possibilidade de rescisão contratual em razão do descompasso com o cronograma. Mas este, segundo o superintendente, seria o último recurso.

Um dos pontos mais graves foi observado no km 94. Depois de concluída a duplicação naquele trecho, uma parte da rodovia cedeu e desabou em 2014. O DNIT fez investimentos superiores a R$ 4,1 milhões, corrigiu o trecho e faz monitoramento constante. O DNIT ingressou com ação judicial cobrando o ressarcimento dos recursos investidos, responsabilizando a empresa executora e o projetista da obra. Mas, para este caso, ainda não há desfecho no âmbito do Poder Judiciário.

por Cassia Santana