O Código Rural e o Código Florestal

Inauguração do Jardim Olímpio Campos, em 1920
Antes que as questões ligadas ao meio ambiente motivassem, em todo o mundo, pessoas e grupos, em Sergipe as autoridades tinham preocupações, que foram levadas ao debate público e resultaram na aprovação de leis e decretos que, há mais de 100 anos, muniram o Estado de um ordenamento jurídico que, no mínimo, deveria ser conhecido nos dias atuais, quando o patrimônio público sofre intervenções inadequadas. Os Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, em 1904, aprovaram em 12 de novembro, a Lei 481, autorizando o Governo a organizar um Código Rural ou Regulamento sobre propriedades e indústrias agrícolas e pastoris. A citada Lei, sancionada pelo Presidente Josino Menezes, diz em seu artigo 2º:

“Enquanto não for confeccionado o Código de que trata o artigo precedente, é o Governo autorizado a entrar em acordo com as Intendências municipais no sentido de proteger a conservação das florestas, impedir a devastação das matas, capoeiras, catingas e campos, e regular a caça e a pesca em todo o território estadual.”

A Lei 481 define, com clareza, as responsabilidades do Estado como executor e fiscal da lei. O Presidente Josino Menezes, através do Decreto 537, de 21 de agosto de 1905, Expede o Código Rural do Estado, com “o conjunto das disposições referentes às pessoas rurais e á propriedade rural, situada no Estado.

O Jardim Olímpio Campos, em 1920
Em 1907, o Presidente Guilherme de Souza Campos homenageia o seu irmão, ex Presidente e senador da República Olímpio de Souza Campos, assassinado em novembro de 1906, no Rio de Janeiro, pelos filhos de Fausto Cardoso, criando o Jarim Olímpio Campos, no terreno entre as praças do Palácio (Fausto Cardoso) e da Matriz ( Olimpio Campos) e entre as travessas José de Faro e Benjamim Constant. Foram plantadas palmeiras imperiais e dezenas de outras árvores, florestando uma área nobre da cidade, que passou a ser uma zona de atração da população aracajuana, desde a sua inauguração festiva, no dia 24 de outubro daquele ano. Ainda hoje sobram vestígios do que foi o Jardim Olímpio Campos.

O Presidente José de Siqueira Menezes, que presidiu o Estado de 1912 a 1914, sancionou, em 24 de agosto de 1912, a Lei 603, autorizando o Governo do Estado a contrair empréstimo de 6 mil contos de reis, para realizar o saneamento de Aracaju e outros melhoramentos materiais, incluindo entre eles a criação de um Horto Botânico, o que foi feito na zona da cidade, na área da atual rua Campo do Brito, nas imediações da sede da DESO.

O mesmo Presidente, em 3 de novembro de 1913, sancionando a Lei 656, expediu o Código para o serviço florestal do Estado. Além de abarcar vasto campo, o Código Florestal previa a implantação do Horto Florestal, “em que sejam praticamente estudadas as espécies indígenas, ou não, mais aptas ao replantio e a formação de novas matas e para fornecer mudas e sementes aos lavradores que as solicitarem” e de uma Floresta Modelo, “em que se exercitemos trabalhos de silvicultura, em matas puras, quando possível, ou matas mistas, que se irão purificando pela cultura, ou finalmente homogêneas que se firmarem.”

O Presidente Maurício Graccho Cardoso, que governou Sergipe de 1922 a 1926, deu atenção especial ao Horto Botânico, criado no Governo do general Siqueira Menezes, ampliando o número de árvores brasileiras, da mata atlântica, da região amazônica, que cresceram no canteiro da rua Campo do Brito e de onde foram levadas para o florestamento de áreas da cidade, dando continuidade a uma ação pedagógica, ditada desde os primeiros tempos de Aracaju, garantindo a funcionalidade do projeto de construção da capital sergipana.

Sanear e embelezar formaram um binômio inseparável na história de Aracaju. Sanear significou a drenagem dos córregos, o aterro dos pântanos e das áreas baixas, enquanto o embelezamento requereu o plantio de árvores, o florestamento das praças e das avenidas e ruas que eram implantadas como exigências do crescimento da capital. O centro comercial – rua da Aurora (avenida Ivo do Prado, avenida Rio Branco e avenida Otoniel Dória -, as praças Fausto Cardoso e Olímpio Campos, que na passagem da década de 20 e início da de 30 ganhou o Parque Teófilo Dantas, frondosamente florestado, o Jardim Olímpio Campos, a avenida Augusto Maynard, a avenida João Ribeiro, dentre outras que foram urbanizadas, no curso do tempo.

Há, portanto, uma história coerente de proteção ao verde, nas matas do Estado e nas ruas de Aracaju, e de zelo pelos equipamentos públicos de estar e de lazer. Vista por esta perspectiva, a reforma da praça Fausto Cardoso ficou muito a desejar.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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