50 municípios de SE deixam de receber verbas para políticas públicas

Dos 75 municípios sergipanos, apenas 15 (20% do total), aderiram ao Cadastro da Receita Federal a fim de receberem doações dos contribuintes que realizam a declaração do Imposto de Renda. Essa doação é destinada aos Conselhos municipais ou estaduais e tem como objetivo o financiamento de políticas públicas para a criança e o adolescente.

Segundo o advogado tributarista, Cleverson Chevel, esse número baixo reflete o descuidado de muitas administrações com os projetos voltados para essa faixa etérea. “Talvez não seja falta de conhecimento, mas sim uma falta de comprometendo. Algumas administrações municipais não têm dado a devida importância a esse projeto importante”, pontua. “E se não se preocupam em fazer o cadastro para receber esses recursos, certamente não há preocupação com as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente”, avalia.

Chevel explica que esse projeto da Receita Federal é muito antigo, mas ainda não se popularizou por falta de estímulos, principalmente de alguns gestores públicos. “Não é preciso à cidade ter apenas o Conselho. É preciso que ele esteja inscrito no programa de doação da Receita Federal”, destaca. “Ao invés da totalidade do dinheiro ir para a União, uma parte dele pode ser revertida em forma de contribuição para os mais diversos conselhos da criança e do adolescente”, destaca.

Doações

Logo de início Chavel deixa claro que a doação não tem relação com o dinheiro que é retido. “Não tem nada a ver com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF). O valor que o contribuinte vai doar é decidido por ele na hora de fazer a declaração do imposto de renda”, diz.
O tributarista detalha que esse valor se refere ao dinheiro do imposto devido pelo contribuinte. Ou seja, o declarante pode destinar uma parte desse valor aos conselhos de sua preferência. “O imposto é destinado a esse fundo da Receita e depois é repassado para os conselhos de cada município ou estado”, reitera.

Passo a Passo

Chevel explica que o programa de declaração do Imposto de Renda apresenta um campo específico para receber essa doação. “É só clicar no ícone ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA que consta no programa’”, explica. “Após clicar nesse ícone, o contribuinte pode escolher qualquer esfera de poder (Municipal, Estadual ou Federal) para destinar o valor dos recursos”, informa. Ainda neste mesmo campo, é informado ao contribuinte qual valor poder ser doado.

Municípios sergipanos cadastrados:

Aracaju
Arauá
Boquim
Canindé de São Francisco
Carira
Estância
Itabaiana
Itabaianinha
Maruim
Porto da Folha
Propriá
Rosário do catete
Santa Luzia do Itanhy
São Cristóvão
Simão Dias

por João Paulo Schneider