Pagamentos de subsídios dependem apenas do Governo, diz Amese

Policiais e bombeiros militares inativos estão reunidos em frente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro Capucho, em protesto à decisão do TCE, que determina a suspensão dos efeitos da Lei 310/2018 que garante o pagamento de subsídio a militares inativos. A categoria aguarda um posicionamento do Governo do Estado, que segundo os militares, já foi notificado pelo TCE.

“Nós queremos que o governador diga ao TCE que pode pagar e que esse é um direto dos militares inativos. O orçamento foi votado, foi feito um estudo do impacto nas contas do estado, foi dito pelo governador que o subsídio voltaria a ser pago em maio porque as contas do governo estariam mais estabilizadas, então dependemos apenas do posicionamento de Belivaldo”, afirma Sargento Vieira, presidente da Associação de Militares do Estado de Sergipe (Amese).

Os militares entendem que é um desrespeito com a categoria retirar o subsídio, o que representa uma diferença de R$ 700 a R$ 1.500 no salário dos bombeiros e policiais militares inativos. “É uma discrepância o que foi feito. Isso não é aumento salarial, pelo contrário, esse valor que era pago aos inativos foi uma forma do governo compensar os militares que se aposentavam porque por muitos anos não foram dadas as promoções de carreira aos militares como deveriam ser feitas. Agora depois de anos recebendo o valor, simplesmente os inativos deixam de receber, e os militares da ativa, que só deveriam receber daqui a muitos anos, passaram a ganhar os subsídio ano passado, isso é um absurdo! Se o governo quer retirar o subsídio, que faça! Mas, daqui para frente, e não com quem já recebia há anos o valor”, reclama Sargente Viera.

TCE

Na última quinta-feira, 2, o conselheiro Carlos Alberto Sobral do TCE disse que está aguardando uma manifestação do Governo do Estado quanto à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspensão dos efeitos da Lei Complementar 310/2018, que reajusta a remuneração dos policiais militares que ingressaram na corporação a partir de 2006, estendendo os benefícios àqueles que já estão na reserva e aos pensionistas.

Segundo o conselheiro, a determinação foi expedida no dia 25 de abril e foi dado um prazo para o Governo se manifestar. O principal argumento do TCE, é que os efeitos da lei trariam um impacto em torno de R$ 3 milhões mensais, inclusive na folha de inativos cujos benefícios são pagos pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidencia).

Governo

O Governo do Estado informa que o procurador-geral, Vinicius Oliveira, já recebeu a notificação, mas que na decisão do TCE não consta prazo para resposta. Segundo informações da Secretaria de Comunicação, o governo está trabalhando para que na próxima semana sejam entregue as informações solicitadas pelo TCE em relação ao impacto da Lei na folha de pagamento do estado.

Por Karla Pinheiro