TCE analisa cumprimento da lei que concede reajuste a PMs

Associações Unidas de Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na manhã desta quinta-feira, 23, solicitando respostas sobre a decisão que impede o cumprimento da Lei Complementar 310/2018. A lei, que garante benefícios a policiais reformados e pensionistas, está em discussão há cerca de um mês.

Segundo informações da assessoria de comunicação do TCE, a situação está sendo analisada pela coordenadoria técnica do órgão e será levada a sessão do pleno navamente na próxima quinta-feira, 30, para decisão do colegiado. O relator do caso é o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

O presidente da Associação de Militares de Sergipe (Amese), Sargento Vieira, ressalta que os membros da associação aguardam a conclusão do caso. “Entendendo as circunstâncias e tendo uma sinalização do Tribunal de Contas demos uma pausa nas manifestações pacíficas que estávamos fazendo e esperamos que a situação seja resolvida o mais rápido possível”, afirma.

Decisão anterior

O TCE determinou a suspensão dos efeitos da Lei Complementar 310/2018, que reajusta a remuneração dos policiais militares que ingressaram na corporação a partir de 2006, estendendo os benefícios àqueles que já estão na reserva e aos pensionistas.

De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, a aplicação da lei traz um impacto em torno de R$ 3 milhões mensais, inclusive na folha de inativos cujos benefícios são pagos pelo Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidencia). O argumento foi encaminhado ao pleno do TCE, apreciado e aprovado na sessão do pleno ocorrida no dia 25 de abril.

por Juliana Melo