Vereadores aprovam manutenção de dois vetos do Executivo

Na manhã desta terça-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, durante a votação da Pauta do Dia, a manutenção de dois vetos do Poder Executivo.

O primeiro veto total foi ao Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Professor Bittencourt,  que institui, no município de Aracaju, a Semana Municipal do uso racional de medicamentos. O veto foi mantido por nove votos sim e quatro não.

Já o segundo veto total foi ao Projeto de Lei nº 31/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que obriga a afixação de cartaz informando a opção pelo consumidor, de gorjeta ou tarifa de serviço prestado em bares, restaurantes, ou similares. O veto foi mantido por nove votos sim e oito não.

Sobre o veto ao projeto, a vereadora disse que não há inconstitucionalidade. “Não há inconstitucionalidade, o que estamos fazendo aqui é garantir o direito do consumidor aracajuano. Estamos aqui para cuidar do povo, então qualquer projeto que beneficie a população merece credibilidade”, afirmou Emília.

Fonte: Câmara Municipal de Aracaju