STF obriga Governo a pagar aposentadoria e pensão dentro do mês

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um recurso do Governo do Estado e reafirma que aposentadorias do magistério devem ser pagas dentro do mês. “Essa é mais uma vitória da luta cotidiana das professoras e professores que não desistiram do seu direito, que é receber proventos e pensões dentro do mês”, afirma o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva dos Santos.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda, 10. A decisão vem da 2ª Turma do STF composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Carmem Lúcia. Os ministros explicaram que o pedido do Poder Executivo não tinha “argumentos capazes de infirmar a decisão agravada”.

A decisão citada pelos ministros foi proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes em dezembro do ano passado, que por sua vez, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça, a partir de ação judicial movida pelo Sintese. O caso parou na justiça em 2015, quando o Governo do Estado passou a efetuar o pagamento das aposentadorias e pensões com até 15 dias de atraso.

“Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal dá razão ao Sintese. É outra vitória para todos aqueles e aquelas que há quase quatro anos tiveram suas vidas totalmente desestabilizadas com os parcelamentos e atrasos no pagamento dos proventos. O STF novamente compreendeu que o sindicato tem razão e reafirmou que a lei deve ser cumprida. Esperamos que de uma vez por todas, que o Governo do Estado cumpra a decisão e pague dentro do mês”, afirma a presidenta do sindicato, Ivonete Cruz.

O Portal Infonet tentou ouvir o Governo do Estado. O secretário Sales Neto, de comunicação social do Governo do Estado, informou que consultaria a Procuradoria Geral do Estado sobre a questão e que posteriormente enviaria uma posição oficial do Governo. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2108 – 8000.

Com informações da Ascom do Sintese