PL que prorroga contratações emergenciais é aprovado em 2º discussão

Os vereadores de Aracaju aprovaram, em segunda discussão, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 13, o projeto de Lei n° 168/2019 do Poder Executivo Municipal que trata da prorrogação no período de contratação de pessoal para o serviço público municipal em caráter emergencial.

De acordo com o PL, os contratos emergenciais poderão ser prorrogadas de dois para três anos, situação que não foi vista com bons olhos por muitos vereadores. Foram apresentadas 10 emendas ao PL, cinco foram propostas pelo vereador Américo de Deus (Rede) e as demais, em conjunto, pelos vereadores Elber Batalha (PSB), Emília Correa (Patriota), Cabo Amintas (PTB), Lucas Aribé (PSB) e Cabo Didi (Rede).

Após muitas discussões, os parlamentares aprovaram apenas uma emenda, de autoria do vereador Américo de Deus, que garante que as vagas que vierem a existir por aposentaria, afastamento por saúde, falecimento e afins, não sejam preenchidas por contratações temporárias, e sim por servidores efetivos. As demais emendas foram retiradas pelos autores.

“As emendas tratavam em sua grande maioria sobre a questão das restrições de contratação sem concurso, algumas áreas que o prefeito deseja ampliar com a qual nós não concordamos. Tem também as questões das dilações de prazos desses contratações por tempo indeterminado; e outra questão tratava sobre o valor das remunerações que é prevista pelas contratações hoje, que tem como base o valor previsto para o vencimento do profissional (concursado) em final de carreira, ou seja, o concursado entra ganhando R$ 3 mil e o contratado ganhado R$ 15 mil, quer dizer, vão trabalhar os dois na mesma obra com essa discrepância salarial, por isso propomos essas emendas”, detalha vereador Elber Batalha (PSB).

Filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma)  acompanharam a votação e criticam principalmente o valor dos contratos. A lei diz que os contratados podem receber até o teto pago pela Prefeitura de Aracaju. “ Nós demoramos cerca de 30 anos de trabalho para atingir a última letra da carreira e receber o maior valor da nossa carreira, e com esse PL quem for contratado hoje já recebe o teto. É um absurdo”, reclama Nivaldo Fernandes, presidente do Sepuma.

O líder do Governo na Câmara de Vereadores, vereador Vinícius Porto (DEM), lembra que essa não é uma lei nova, o PL apenas altera alguns itens da lei que já existe. “Nós sabemos que existem contratações temporárias em até dois anos, e a modificação pede que seja até três anos, não é um fato novo. A primeira lei foi de 2009 que trata dessa matéria, em 2013 teve uma emenda, e agora em 2019. Os pontos discutidos não apresentam problema algum em relação ao concurso público”, afirma.

Vinícius explica que em relação aos pagamentos dos contratados, os valores não ultrapassarão o teto pago pelo município de Aracaju. “A questão da remuneração de fato está prevista na lei, mas não será pago a um contratado valores mais altos que o teto, mas, por exemplo, há uma grande dificuldade de contratar bons engenheiros civis por determinados valores, mas esses e outros profissionais não podem ser contratados acima do valor da regra que dita os cargos e salários da Prefeitura, ou seja, acima da última letra da carreira, o que de fato seria uma injustiça. O teto é o valor máximo que os contratados poderão receber”, explica.

Por Karla Pinheiro