TJ habilita Tecnal e pode mudar os rumos da licitação do lixo

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a decisão da 18ª Vara Cível para habilitar a empresa Tecnal – Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda no processo de licitação para contratação da empresa responsável pela coleta de lixo e limpeza da cidade de Aracaju. A Comissão de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) desabilitou a Tecnal em decorrência da divergência de endereço entre os documentos entregues e a certidão emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Provocada, a 18ª Vara Cível, liminarmente, decidiu pela inclusão da Tecnal na disputa. A Emsurb recorreu. Apesar de divergentes entendimentos entre os desembargadores, por maioria, a Câmara Cível decidiu, também em caráter liminar, pela habilitação da Tecnal no processo de licitação.

O processo não está finalizado, tramita sem decisão de mérito. No entanto, caso esse entendimento permaneça predominando no Poder Judiciário, os rumos da licitação do lixo poderão ser modificados. Mas a Emsurb entende que não haverá efeitos práticos no processo licitatório porque o mandado de segurança, interposto pela Tecnal ainda na fase de habilitação do processo, “perde o objeto” a partir da finalização do processo licitatório.

Na nota, a Emsurb explica que não há motivos para suspender o contrato que está em vigor firmado com a empresa que venceu a licitação.

por Cassia Santana