TCU: auditoria encontra falhas na administração da UFS

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Universidade Federal de Sergipe (UFS) e constatou falhas na administração da instituição de ensino. O objetivo do trabalho foi verificar se a universidade possui mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão de aquisições, e dessa forma, evitar desperdício de recursos públicos e reduzir erros, fraudes e corrupção.

Dentre as falhas, a auditoria verificou a existência apenas formal da comissão de ética, ausência de gerenciamento e monitoramento de riscos, não atendimento dos critérios de transparência e inadequação das atividades e da estrutura da auditoria interna.

Outra situação observada durante a auditoria foi a não elaboração do plano anual das aquisições e falhas nos procedimentos relativos aos processos de aquisição, a exemplo de falta de estudos técnicos preliminares aos contratos. O TCU também verificou deficiências na definição dos critérios de reajuste nos contratos e falta de segregação de funções quanto aos recebimentos provisório e definitivo.

O procedimento foi instaurado em 2017, e segundo o TCU, foram encaminhadas várias recomendações à UFS, como dotar a comissão de ética de estrutura adequada para o seu pleno funcionamento; criação do comitê de governança, riscos e controles; planejar suas aquisições e divulgar o plano na internet.

O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, entende que “a existência de arranjos institucionais, com efetiva estruturação e funcionamento das gestões da ética e de riscos, adequada transparência de procedimentos e atuação consistente da auditoria interna é de primordial importância para combater o desperdício de recursos públicos, bem como a ocorrência de fraude e corrupção.”

UFS

A UFS se manifestou por meio de nota, explicando que possíveis falhas de implementação de rotinas decorrem do aprendizado do ambiente de governança por se tratar de macroprocessos bastante complexos.

De acordo com a UFS, as recomendações foram objeto de auditoria do TCU realizada no ano de 2017 e parte das constatações no tocante à governança de riscos foram apresentadas e discutidas com a gestão superior na época, tendo em vista se tratar de um novo modelo de gerenciamento de riscos, em atendimento à IN 01/2016 (Instrução Normativa) Conjunta Ministério do Planejamento (MP) e Controladoria Geral da União (CGU).

A UFS informou também que além da Comissão de Ética, que se encontra em pleno funcionamento, dispõe de instâncias de controle interno e de sindicância administrativa, que por ocasião da auditoria de governança, em 2017, encontrava-se em fase de substituição de seus membros efetivos, razão pela qual não houve registro de reuniões realizadas.

Ainda de acordo com a UFS, a Comissão de Ética foi reestruturada e funciona no prédio da Reitoria. As aquisições e contratações obedecem rigorosamente os preceitos definidos na legislação em vigor (notadamente a lei 8.666/93), com avaliação prévia de todos os atos pela Procuradoria Federal. Os processos de aquisição e contratação são realizados de forma transparente pelo Sistema de Pregão Eletrônico, com acesso público pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). O Plano Anual de Contratações da UFS foi enviado este ano para o Ministério da Economia e conforme disposto governamental, será publicizado em dezembro de 2019, após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com informações do TCU e da UFS