O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve deferimento de tutela antecipada após ajuizamento de Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe.

Na liminar proferida pelo juiz do Trabalho, José Ricardo de Almeida Araújo, o Estado de Sergipe deverá sanar as irregularidades encontradas no Instituto Médico Legal de Sergipe (IML).

Foi constatado que o ambiente de trabalho é insalubre, não há ventilação adequada, a drenagem de fluidos e secreções são feitas por tubulações mal adaptadas, faltam pias para higiene na entrada e saída da sala de exame, entre outros.

Outra situação preocupante é a falta recorrente de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos servidores, tendo em vista que eles lidam diariamente com situações de alto comprometimento sanitário e grande risco biológico. Durante as investigações do MPT foi constatado também pela Vigilância Sanitária, a ocorrência de outros fatos que afetam a estrutura dos equipamentos de trabalho, o público externo e interno, bem como o ambiente externo, além dos problemas listados acima.

Segundo o procurador do Trabalho, Alexandre Alvarenga, o pedido de antecipação de tutela busca combater imediatamente a situação irregular do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML). “Pretendemos promover a efetivação do direito ao ambiente de trabalho no qual as pessoas possam desempenhar suas funções de forma segura e sadia. Essa situação deve ser revertida, a fim de evitar maiores danos à saúde e segurança dos servidores públicos e funcionários terceirizados, como também, na segurança dos usuários que sejam eventualmente atendidos no IML. Portanto, a conduta do Estado fere o direito trabalhista e desrespeita a ordem social” enfatiza.

De acordo com a liminar proferida pelo juiz do Trabalho, José Ricardo de Almeida Araújo, o Estado de Sergipe deverá comprovar o cumprimento das irregularidades no prazo de 60 dias após a notificação. Além disso, foram determinadas algumas obrigações, tais como: adequar a ventilação da sala de necropsia, fornecer regularmente equipamentos de trabalho, capacitar funcionários sobre segurança e saúde do trabalho, disponibilizar vestiário com banheiro onde profissionais que atuam nas áreas críticas possam guardar as roupas e equipamentos de proteção, realizar reparos no prédio, dentre outras.

Governo

A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. O Governo de Sergipe, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP), está construindo uma nova sede do Instituto Médico Legal (IML). O prédio, que está em fase final de construção, ampliará a prestação dos serviços para os 75 municípios sergipanos e, ainda, oferecerá conforto e condições de trabalho mais adequadas para o desenvolvimento das atividades aos profissionais da área.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Sergipe