O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta terça-feira, 30, ofício da Federação de Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), com proposta que objetiva superar as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras na busca por médicos para atuar na Atenção Básica.
No documento, é sugerido ao Tribunal que, das 40 horas semanais exigidas dos médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), oito possam ser dedicadas a estudos, “levando em consideração as especializações dos profissionais”.
“Vamos analisar bem a proposta junto a todo o colegiado para que possamos nos posicionar. Cabe ao Tribunal não apenas fiscalizar e cobrar dos jurisdicionados o uso correto dos recursos públicos, como também dialogar na busca por soluções para os problemas que afetam a população”, comentou o presidente do TCE.
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O ofício trata ainda de outra exigência da Corte de Contas: a implementação do ponto eletrônico no âmbito da saúde pública. Na proposta, os prefeitos solicitam a prorrogação do prazo de implantação plena do ponto eletrônico em todos os municípios para 31 de dezembro de 2019.
“Como alguns municípios já iniciaram o procedimento de compra do equipamento, outros já implantaram e outros estão na fase de implantação, solicitamos esse prazo de cinco meses para que, a partir de janeiro, todos os municípios estejam com ponto eletrônico em pleno funcionamento”, comentou o prefeito de Ilhas das Flores e presidente da Fames, Christiano Cavalcante.
Além dele, participaram da entrega formal do ofício os prefeitos dos municípios de Estância, Gilson Andrade; Monte Alegre, Marinez Silva; Riachuelo, Cândida Leite; Maruim, Jeferson Santana; e Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Júnior; bem como o presidente do Cosems e secretário de Saúde de Nossa Senhora Socorro, Enoque Luiz Ribeiro da Silva.
“Fizemos uma reunião coletiva para um entendimento e hoje protocolamos esse documento para ver se chegamos a um denominador comum, que seja bom para os profissionais e para a comunidade, que não pode ficar desassistida”, observou Enoque Luiz.
A ocasião teve ainda a presença da conselheira Susana Azevedo, que, no final do último mês de maio, foi a responsável por intermediar a reunião inicial entre gestores e o colegiado do Tribunal, logo que tomou conhecimento das dificuldades vivenciadas pelos municípios para fechar suas escalas médicas.
Fonte: TCE/SE
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