Juiz eleitoral diz que divulgar fake news pode resultar em prisão

A preparação e movimentação política em torno das eleições 2020 trazem a tona a polêmica das fake news. O assunto foi discutido nesta quarta-feira, 7, durante um Simpósio de Direito Eleitoral promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Sergipe (OAB/SE). O juiz eleitoral Leonardo de Souza ministrou palestra no evento e destacou que a divulgação de fake news envolvendo partidos e candidatos é crime e pode resultar em punição de até um ano de prisão.

De acordo com o juiz, o candidato que for vítima de fake news deve acionar a Justiça Eleitoral. “Ele pode pedir a remoção do conteúdo ofensivo da internet e também o direito de resposta ao conteúdo que tenha sido ofensivo ou inverídico”, explica.

O juiz destaca ainda que a divulgação de fake news na intenção de prejudicar outros candidatos é passível de punição prevista na legislação eleitoral. “O artigo 323 do Código Eleitoral inclui a divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam causar danos a algum candidato como crime, que pode punido com sanção de até um ano de prisão”, detalha,

A punição, conforme o juiz é direcionada aqueles que têm o dolo, ou seja, aqueles que sabem que a notícia é inverídica. “Muitas vezes há os que compartilham as fake news de boa fé. Então, na verdade aí seria muito mais um problema de educação midiática, pois não temos a cultura de checar, principalmente, aqueles que não estão habituados com a internet e que acabam acreditando em tudo que recebem”, comenta.

O magistrado avalia que as fake news são um fenômeno mundial e que a Justiça tem dificuldades em descobrir a origem dos crimes. “Eu penso no caso das fake news que inundaram o debate político norte-americano na última disputa presidencial entre Donald Trump e Hillary Clinton. Houve uma investigação por parte de jornalistas investigativos que conclui que existia uma empresa por trás de tudo isso e que ganhou milhões para divulgar essas notícias falsas. Mas essa tarefa não nada fácil e consegui tudo isso é um grande desafio”, finaliza.

Simpósio Eleitoral

O Simpósio de Direito Eleitoral foi promovido pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE. O evento também contou com palestra sobre corrupção eleitora, ministrada pelo advogado Evânio Moura, e palestra sobre cota de gênero, com a procuradora eleitoral Eunice Dantas.

“Apesar de estarmos há um ano das eleições, esses temas são atuais. Basta ligar a TV ou rádio e ler um jornal, que percebemos a presença de fatos envolvendo fake news, cota de gênero e principalmente a corrupção eleitoral. Então, nos adiantamos quanto à discussão do tema, ouvindo a opinião de um advogado, de um magistrado e de um representando do Ministério Público, e também já estamos nos organizando para promover no fim do ano um evento maior, inclusive com pessoas de outros estados”, destaca Jeferson Feitosa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE.

por Verlane Estácio