Comissão pode aprovar dedução do IR para gastos com cuidadores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na quinta-feira, 17, a partir das 9h, e pode aprovar dois projetos de lei que autorizam novas deduções na declaração do Imposto de Renda. O PLS 170/2013 e o PL 552/2019 beneficiam cidadãos que usam os serviços de cuidadores e ou que contribuírem com fundos para promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 170/2013 permite a dedução do valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo cidadão que emprega cuidador. O impacto orçamentário da medida deverá ser estimado pelo Executivo, e ela só valerá a partir do ano seguinte à sua aprovação. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que apresentou parecer pela aprovação sem modificações.

O PL 552/2019 cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de âmbito federal, que financiará políticas públicas para essa parcela da população. O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também trata dos conselhos estaduais e municipais, dispondo que as doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do IR pelo prazo de cinco anos — a dedução, porém, não poderá ultrapassar 1% do imposto devido em cada exercício. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), apresentou relatório favorável ao texto, fazendo apenas ajustes de redação.

Ambos os projetos deverão seguir para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), caso sejam aprovados na CDH.

Fonte: Agência Senado