Comunidades ribeirinhas pedem indenizam pelos estragos do óleo

As comunidades que têm na atividade pesqueira a fonte de sobrevivência já estão sentindo reflexos diretos e indiretos das manchas de óleo que continuam aparecendo na faixa litorânea da região Nordeste. A substância oleosa já afetou toda a cadeia produtiva da faixa litorânea, invadiu até a região de manguezal no Nordeste e os ativistas lamentam a extinção de institutos que poderiam dar uma contribuição significativa para reduzir os impactos e fiscalizar as ações que possam causar dano ao meio ambiente. “É uma tragédia de proporções imensas”, comentou o conselheiro Everaldo Patriota, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O conselheiro informa que alguns órgãos que integram o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), criado em 2013, foram extintos neste ano pelo presidente da república Jair Bolsonaro. “O Conselho Nacional de Direitos Humanos vê com muita tristeza um acidente dessas proporções e a gente não ter os comitês, que foram extintos como foram extintos quase todos os conselhos”, lamenta. “Esses comitês extintos tinham plano de ação para acidentes com vazamento de óleo, mas foram extintos. Foi uma medida muito infeliz. Se esses comitês existissem teriam acionado o plano. Não existe nem os comitês nem os recursos que esses comitês tinham”, comentou.

O conselheiro Everaldo Patriota participou da audiência pública que discutiu o problema enfrentado pelas comunidades que sobrevivem da atividade pesqueira em Sergipe. Na audiência, os representantes dos pescadores, marisqueiras, catadores de mangaba e de outras atividades dessa natureza expuseram os problemas que enfrentam e cobraram uma ação emergencial que possa indenizá-los para que as famílias possam enfrentar a crise e poder sustentar a família.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos está elaborando um relatório detalhado, com farta documentação fotográfica das áreas afetadas pela substância oleosa, que será enviado para entidades nacionais e internacionais. O conselheiro Everaldo Patriota destaca a necessidade de se realizar um monitoramento permanente dos produtos e promover um atendimento especial à saúde da população que sobrevive da atividade pesqueira. Ele destaca a atuação das marisqueiras, que não são amparadas pelo seguro-defeso, que contempla apenas a atividade de algumas espécies. As marisqueiras são obrigadas a sentar no lamaçal para colher os produtos que comercializam, conforme o conselheiro. “Se essa lama está contaminada, vai ter muita repercussão na vida dessas pessoas. Não se pesca aratu com luvas, se pesca aratu com as mãos e está tendo impacto na saúde”, complementa.

O conselheiro demonstra preocupação com a suspensão da atividade produtiva dos pescadores, marisqueiras e catadoras de mangaba e defende a criação de um subsídio que possa indenizar estes trabalhadores.

Voz nas ruas

Representantes dessas comunidades participaram da audiência pública realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), onde tiveram a oportunidade de expor os problemas que enfrentam. Após a audiência, os participantes realizaram um ato público em protesto à ausência de políticas públicas que possam atender a todas as pessoas da cadeia produtiva afetada pelo óleo. “Estamos nas mãos de Deus, continuamos pescando e comendo o peixe que já está contaminado, sem saber o mal que teremos no futuro”, declarou Maria Izaltina Silva Santos, representante do Movimento Estadual Quilombola da Comunidade de Brejão dos Negros de Brejo Grande, em emocionado pronunciamento que fez na audiência pública.

O pescador Agnaldo Libório, que atua nessa atividade há cerca de 20 anos, lamentou a ausência de políticas públicas que já deveriam ter sido articuladas pelo Governo Federal para atender a essas comunidades. “Esperamos que as autoridades façam alguma coisa para nos ressarcir”, enalteceu o pescador, que revela nunca ter vista durante todo esse tempo um desastre ambiental dessas proporções.

“Hoje eu vi aqui a coragem do povo para falar tudo que se falou aqui”, observou o pescador Enéas Rosa Santos, destacando a necessidade de união das comunidades para enfrentar o problema e cobrar ações efetivas do governo para atender à população afetada pelo óleo. “Vejo a necessidade de irmos às ruas, um povo unido com força em busca de políticas públicas de inclusão e aguardar que nos atendam”, enfatizou o pescador.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), Robson Barros, informou que a entidade construirá uma frente nacional para buscar soluções junto ao governo federal, cobrando ações mais efetivas para amparar as comunidades afetadas. O Ministério Público Federal esteve representado pelo procurador da república Ramiro Rockenbach, que não descartou a possibilidade de ingressar com novas ações judiciais para garantir uma indenização a essas famílias.

por Cassia Santana