MPF reafirma que Plano de Contingência não está em execução

O Ministério Público Federal (MPF) continua insatisfeito com as medidas tomadas pela União para solucionar os problemas relacionados às manchas de óleo que atingem o nordeste brasileiro.  Na visão dos procuradores da República dos nove estados da região, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC) não foi acionado tampouco está em execução nos termos da legislação e com a base científica que o fundamenta.

Por causa disso, os procuradores vão se unir novamente para ajuizar um recursos específico e levar o caso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Todos os detalhes serão apresentados nesta segunda-feira, 11, pelo procurador da República Ramiro Rockenbach, durante coletiva de imprensa.

O acionamento do Plano de Contingência já havia sido motivo de ação movidas pelos Procuradores do Nordeste no último dia 18. Na ocasião, a União disse que PNC foi acionado desde os primeiros momentos em que as manchas de óleo foram encontradas nas praias.

A juíza entendeu que compete ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) acionar o PNC e, com este entendimento, intimou o MPF para que inclua o Ibama e ANP no rol dos réus e especifique quais outras ações requer sejam adotadas, além daquelas que jpa foram apresentadas. Após receber o posicionamento do MPF, a juíza avaliará a necessidade ou não de determinar novas medidas.

Relembre a situação

A primeira mancha de óleo encontrada em Sergipe foi na praia de Pirambu no dia 24 de setembro. A Marinha informou neste dia que estaria indo ao local descobrir o nível do dano. Desde então, o produto chegou em quase toda costa do Estado, desde praias de Pirambu até as prais do Sul, como a Praia do Abaís.

As manchas de óleo atingiram diversas praias do Nordeste e mobilizaram órgãos governamentais e ambientais na tentativa de diminuir os danos e, também, de  encontrar o responsável. A Petrobras já informou que o óleo não é de sua propriedade e que também não é de produção brasileira. Laboratórios da Adema, Marinha e Universidade Federal de Sergipe (UFS) também estão fazendo a análise do óleo.

No dia 4, uma grande mancha de óleo foi encontrada na Boca da Barra, no bairro Coroa do Meio, e desde então todas as praias da capital sergipana foram atingidas.  Agentes da Emsurb, Petrobras, Celse, Ong’s e voluntários estão envolvidos na retirada do produto.

No mesmo dia, o Ministério Público Federal em Sergipe solicitou ao Ministério do Meio Ambiente que adotasse providências para conter os danos ambientais causados por derramamento de óleo ocorrido desde o fim de setembro deste ano. A Polícia Federal do Rio Grande do Norte instaurou inquérito para investigar o crime ambiental que atinge a maior parte dos estados do Nordeste.

No último sábado , 5, foi instalado um Gabinete de Crise reunindo IBAMA, Marinha do Brasil, ADEMA, Defesa Civil Estadual, Prefeituras de Aracaju e da Barra dos Coqueiros, com objetivo de definir ações emergenciais para traças ações no intuito de minimizar os danos ambientais.

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), está monitorando a qualidade da água para consumo humano em todos os locais de captação de água e, até o momento, não há risco de contaminação. A Companhia, inclusive, colocou preventivamente barreiras de proteção nos locais de captações de água.

No último sábado, 12, Governo do Estado instalou mais de 75 metros de barreira de contenção no afluente do rio Vaza Barris, o trabalho foi realizado sob a supervisão da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Judicialização

O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima, acatou um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe contra a União e determinou que o Ibama, adote medidas emergenciais necessárias para conter o material poluente na costa marítima nacional, sobretudo nas áreas sensíveis de Sergipe.

No dia 15 de outubro, o Governo Federal reconheceu situação de emergência em sete municípios do Estado de Sergipe em decorrência de derramamento de produtos químicos em ambiente marinho.

No dia 16 de outubro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, esteve rapidamente na Universidade Federal da Sergipe (UFS). Na ocasião, o pesquisador Alberto Wisniewski, professor do departamento de Química e responsável pela condução de uma análise do material encontrado nos barris com marca da Shell e nas praias de Sergipe, explicou que os óleos têm características e aspectos diferentes, mas apresentam correlações moleculares que indicam “parentesco”.

Neste mesmo dia, em uma audiência pública convocada pela 1ª Vara da Justiça Federal, a professora Yara Novelli, mestre em oceanografia biológica, disse que houve morosidade nas ações dos órgãos ambientais para combater e conter a substância oleosa. Na ocasião, Ibama e a Petrobras se comprometem em ampliar o universo de pessoas habilitadas para fazer a limpeza das praias e retirar o óleo acumulado nas areias na faixa litorânea de Sergipe.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) entrou com ação judicial visando bloquear R$289 milhões da conta da União para custear a contratação emergencial de uma empresa especializada para iniciar a limpeza do óleo bruto derramado no mar sergipano. O governo de Sergipe também solicitou ao Governo Federal o montante aproximado de R$ 22 milhões para custeio de e atividades de limpeza, monitoramento, contenção e recolhimento do óleo derramado na costa litorânea de Sergipe.

Em uma nova reunião para discutir as ações de contenção do óleo, no dia 17, ficou decidido que a Petrobras disponibilizaria mais mil metros de boias que servem de barreiras de contenção para as manchas oleosas. O Ibama ressalvou, no entanto, que a implementação das boias será alvo de avaliação para cada área prioritária.

No dia 18, a juíza Telma Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal, concedeu prazo de 24 horas para o Governo Federal implementar os planos estratégicos de proteção de áreas vulneráveis em toda costa sergipana, afetada pelo derramamento de óleo de origem desconhecida.

Os procuradores da República que atuam nos Estados do Nordeste esse mobilizaram conjuntamente, exigindo que a União acione em 24h, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído no ano de 2013 através de decreto federal com o objetivo de preparar o país para casos dessa natureza. A união recebeu um prazo de 24h e se manifestou dizendo que adotou que o PNC foi acionado desde os primeiros momentos em que as manchas de óleo foram encontradas.

Novas medidas

Com o objetivo de assegurar o acesso ao seguro-defeso aos pescadores afetados pela substância oleosa que atinge a faixa litorânea de Sergipe, a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) anunciou um levantamento preliminar das áreas, colônias e pescadores atingidos economicamente.

No dia 23, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao se reunir com o governador Belivaldo Chagas, anunciou a chegada de mil kits de equipamentos de proteção individual para limpeza das praias e a liberação de R$ 2,5 milhões para combate ao óleo que adentrou no litoral sergipano.

No dia 24, o presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou durante coletiva de imprensa no Palácio dos Despachos, em Aracaju, o decreto que prolonga por mais dois meses o pagamento do seguro defeso a pescadores que tiveram as atividades prejudicadas pelas manchas de óleo. Ele também anunciou a criação de uma medida provisória que via liberar recursos para estados e municípios afetados pelas manchas de óleo.

Venezuela

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na última sexta-feira, 25, que a análise de 30 amostras do petróleo recolhido de praias do Nordeste permitiu concluir que ele foi extraído de três campos de produção na Venezuela.