Prefeito Edvaldo Nogueira sanciona a lei para a PPP da iluminação

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quarta-feira, 18, a lei de n.º 5.285, que normatiza a Parceria Público-Privada para a modernização do parque de iluminação pública de Aracaju. A nova lei altera, acrescenta e revoga dispositivos da legislação anterior, instituída em 2013 para o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas.

“Este é mais um passo que damos nesse grande desafio, para substituição dos 58 mil pontos de luz existentes na nossa cidade, tirando as lâmpadas a vapor e colocando as de LED que, além de economizar, melhora a iluminação. Essa será uma importante mudança, que contemplará de Norte a Sul da capital, não apenas melhorando a iluminação, como também contribuindo para a redução da criminalidade”, destacou Edvaldo.

O próximo passo, segundo o prefeito, será a realização de audiências e consultas públicas. “Amanhã iniciamos as reuniões com os grupos de trabalho para que, a partir daí, possamos avançar nas demais etapas. Faremos as audiências e consultas públicas para depois entrar na etapa de elaboração do edital, que pretendemos lançar em março de 2020”, completou.

A PPP

A PPP permitirá a substituição de 58 mil pontos de iluminação já existentes, com lâmpadas de LED, consideradas mais econômicas e duráveis, o que vai gerar mais segurança aos cidadãos e causará um impacto socioambiental representativo. Além disso, 15 monumentos da cidade e pontos turísticos ganharão iluminação especial, a exemplo da igreja do Santo Antônio, Capuchinhos, Mercados Centrais, estátuas da Orla da Atalaia e das quatro pontos que interligam Aracaju a outros municípios.

Também está previsto a incorporação de um Centro de Controle Operacional e de um sistema de Telegestão, assegurando a rápida reposição ou substituição de lâmpadas nas principais vias, em caso de eventuais danos. Além disso, a concessionária ganhadora do certame terá o compromisso de expansão de 400 novos pontos de iluminação/ano, beneficiando todas as localidades de Aracaju com um sistema de iluminação, pela primeira vez na história da cidade, totalmente padronizado.

A sistemática de cobrança, pela Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, não sofrerá alteração, uma vez que o investimento em toda essa modernização será diluído e abatido com o menor custo operacional dos equipamentos novos. Após esse processo, a Energisa continuará exercendo seu papel de distribuidora de energia, recebendo pelo consumo auferido pelo parâmetro da COSIP, assim como é hoje.

 

Fonte: AAN