PMA quer deixar de pagar contribuição previdenciária até o fim do ano

Os vereadores de Aracaju começaram a discutir, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar 05/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe que o município deixe de contribuir com a parcela patronal para o Fundo de Previdência até o fim de 2020, com efeito retroativo de maio deste ano. O projeto se enquadra dentro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus apresentado pelo Governo Federal, com medidas para atenuar os efeitos da crise provocada pandemia.

No texto do projeto está previsto que o saldo remanescente desses oito meses em que a Prefeitura não fará a contribuição, poderá ser pago futuramente de forma parcelada, acrescido da inflação acumulada no período e com juros simples de 0,5% ao mês.

Um requerimento de urgência foi apresentado ao plenário para que o projeto fosse votado em todos os turnos ainda nesta quarta-feira, mas essa tentativa foi duramente criticada pelos vereadores que compõem a base de oposição a atual administração municipal. As principais justificativas dos vereadores contra o requerimento foram a falta de tempo para discutir o assunto, a indefinição sobre os impactos econômicos da medida, inclusive, para servidores públicos. Ainda assim o requerimento foi aprovado por 16 votos a favor, contra 5. O projeto, no entanto, não entrou em votação nesta manhã porque os vereadores fizeram um acordo para adiar a matéria com o líder da situação, Vinicius Porto (PDT). O projeto está previsto para ser votado nesta quinta-feira, 13.

Um dos vereadores que se manifestaram contra o projeto, nesse momento, foi Elber Batalha (PSB). O parlamentar disse que a lei federal autoriza a medida, porém, o município precisa provar que teve perda de receita, o que ele não viu acontecer em Aracaju.“Somente para o combate ao Covid-19, a Prefeitura de Aracaju recebeu mais de R$37 milhões do Governo Federal. E, como Edvaldo não suspendeu a cobrança aos contribuintes de nenhum tributo municipal (IPTU, TLF, ISS), não houve perda de receita. Então, não há justificativa”, afirma o vereador.

PMA

Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju afirma que medida está amparada na Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 e que é necessária para manter o pagamento dos salários dos servidores em dia. “Somente no primeiro semestre, a queda de receita da Prefeitura de Aracaju foi de R$ 48,4 milhões, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. Os recursos serão importantes para manter os pagamentos de salário em dia e da segunda parcela do 13º. Com base na prerrogativa da lei e buscando garantir que a administração municipal continue preservando a saúde financeira do município, foi elaborado o Projeto de Lei para apreciação do Legislativo. Isso irá contribuir para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence no dia 15 de agosto”, disse.

Em outro trecho da nota, a PMA complementou que “a medida se aplica apenas aos servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário, que, atualmente, são 4.545 ativos e 125 aposentados e pensionistas e que não haverá descontinuidade de pagamento a nenhum servidor”, pontuou. A contribuição, segundo a PMA, voltará a ser paga normalmente, incluindo os valores suspensos, a a partir de janeiro de 2021.

Por Ícaro Novaes