O líder do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Sobral, falou na semana passada, de um assunto tabu no Legislativo Estadual: o relacionamento do Governo do Estado com a Petrobras. Esse relacionamento anda passando por uma crise sem precedentes, cujo fim não está próximo, mas ainda teremos vários episódios pela frente. Rompendo um bom relacionamento que vem desde a década passada, quando por aqui aportou e trouxe alegrias e riquezas ao Estado a Petrobrás a qualquer momento deverá “ir embora”, despedindo-se não muito fraternalmente, como bem demonstra o ofício enviado pelo Governador Belivaldo Chagas. Falta agora, e apenas, o Governo ou a Petrobrás, trocar os dedos e anunciar “estamos de mal”.. O assunto do ofício é a atuação da Petrobras em Sergipe. O ofício é vazado nos seguintes termos:

Senhor Presidente,

“Cumprimentando-o cordialmente, venho em nome de todo o povo do Estado de Sergipe, manifestar a minha enorme insatisfação com os movimentos promovidos por essa companhia, dentro dos seus ajustes de portfólio de exploração e produção, bem como políticas de investimento e desinvestimento, passando a focar quase que exclusivamente nos ativos de águas profundas e ultra profundas na região sudeste, estando em curso total desmanche das atividades da empresa no Estado.

Temos notícias da hibernação de campos em águas rasas e terrestre, desinvestimento com plano de descomissionamento do campo de Piranema, e no dia 23 de outubro o plano de vendas da totalidade da participação da Petrobras em onze concessões de campos de produção terrestre, totalizados em vários municípios do Estado de Sergipe e denominados conjuntamente de Polo Carmópolis, contemplando quase 3.000 poços em operação e outras infraestrutura. Desta forma, constatamos a decisão de saída da Petrobras de todas as atividades que mantém em Sergipe, deixando um rastro de perdas para a economia de Sergipe, tanto na questão de empregos diretos e indiretos como receitas tributárias e de royalties.

Tudo isso vem sendo feito a título de otimização de portfólio através de sua gestão ativa e de melhoria de alocação do capital da companhia, o intuito de obtenção do maior retorno dos investimentos. Tem fundamento econômico para a companhia, entretanto, não está sendo dada a devida ate0nção aos impactos sócios econômicos e sociais que vem gerando nos Estados, onde a Petrobras está fazendo desinvestimentos; alguns deles simplesmente com a paralisação das atividades. Nos casos em que as operações e a produção serão mantidas, enquanto decorre o prazo para escolha do novo operador as consequências são mais brandas, mesmo assim se observa que alguns investimentos deixam de ser feitos nesses campos e passa a ser declinante.

‘Neste contexto tivemos no último dia 14 de outubro , outra informação nefasta para os interesses do estado. No anúncio de revisão de portfólio de GPO da Petrobras para o período de 2021 a 2025, o projeto SEAP – Sergipe Águas Profundas deixou de estar contemplado, já tendo sido objeto de manifestação de irresignação do Governo, até o ofício externo 141/2020-GG de 17 de setembro de 2020.

A Petrobras se expressou através do ofício DRINST 0102/2020 de 22 de outubro, firmado pelo Diretor Executivo de Relacionamento Institucional, Roberto Furian Ardenghy, informando que o “`Projeto de investimento denominado SEAP faz parte da carteira de investimentos da PETROBRAS e está neste momento em Fase de Planejamento, correspondente à avaliação técnico-econômica das alternativas conceituais à definição do escopo da alternativa selecionada para a sanção do projeto, com marcos de implantação e gastos relevantes previstos no quinquênio 2021-2025. Cabe destacar que os dados coletados no TLD (Teste de Longa Duração de Farfab gratificaram características da descoberta de óleo leve (em torno de 38º, API) com gás associado e baixo teor de CO2 amostrado!.

Pelo que estou compreendendo, a companhia ainda está elaborando o seu Plano Estratégico 2021-2025 a ser aprovado pelo seu Conselho de Administração previsto para o final de novembro, devendo ser divulgado ao mercado mediante Fato Relevante e eventos Petrobras Day no Brasil (30 de novembro) e em Nova Iorque (01 de dezembro), conforme calendário de eventos disponível no site da Petrobras. Estamos absolutamente confiantes que o projeto SEAP retornará ao portfólio de E&P com investimentos para o quinquênio face seu potencial de geração de resultados para a companhia e de sua importância para a consolidação do programa federal Novo Mercado de Gás. Temos expectativas também no sucesso de negociações que possam ser desenvolvidas junto às empresas indianas que são sócias do projeto, na atração de novos sócios que tenham interesse em participar do projeto e na criação de modelo em que o produto de escoamento e a UPGN possam ser construídos e operados por outras empresas reduzindo desta forma, o volume de investimento da estatal no projeto SEAP, e viabilizando a sua produção em prazo mais curto, num salutar processo de verticalização das atividades dos diversos elos da cadeia produtiva.

O Governo de Sergipe tem adotado política de alinhamento com as diretrizes do Novo Mercado do Gás e tomado medidas nas áreas regulatória e legislativa, com redução de impostos incidentes sobre o rás para consumo industrial, de forma a possibilitar o desenvolvimento deste setor.

Sergipe hoje desponta como um forte ator no mercado de gás por ter em seu litoral o primeiro terminal de GNL do país e pelas enormes descobertas de óleo e gás em águas profundas no seu litoral em blocos explorados pela Petrobras e EXXON.

As perspectivas que se descortinam é de termos um gasoduto submarino para o escoamento da produção do gás em águas profundas e uma UPGN em território sergipano, a partir de onde a riqueza de gás natural poderá atender aos demandantes do Estado e de toda a região Nordeste, passando a atual como hub de gás da região.

Esse é o cenário que move as ações desenvolvidas pelo Estado, buscando estimular a atração de empresas consumidoras intensivas de gás e e dessa forma, promover o desenvolvimento industrial com geração de emprego e renda em Sergipe. Estamos certos de que esse esforço também será desenvolvido por outros Estados e Sergipe, por ser a porta de entrada do gás do Nordeste, não medirá esforços para sair na frente dessa disputa.

Hoje temos algumas demandas bem caracterizadas para o 22gás produzido em Sergipe, como o caso das FAFEN´s, termoelétricas da CEBARRA, fábrica de cimento da CSN, projetos de produção de fosfato através de dissolução e indústrias cerâmicas, além de retorno de consumidores que passaram a usar biomassa em decorrência do preço do gás natural atualmente praticado.

Por fim, vale reiterar a preocupação com o processo de transição energética em curso para um sistema de geração com redução de emissões de carbono, e substituição por energias renováveis. Provavelmente em 10 anos, as riquezas hoje valoradas de reservas de petróleo e gás natural poderão perder o valor comercial e deixarem de ter exploração, portanto, a riqueza que hoje representa, simplesmente poderá deixar de existir.

Diante de todo o contexto explicito, com a maior brevidade possível, uma reunião para tratar das questões expostas ao tempo em que informo que já levamos essa nossa preocupação à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério das Minas e Energia e à Agência Nacional de Petróleo – ANP, na defesa dos mais legítimos interesses do Estado de Sergipe.

Atenciosamente,

BELIVALDO CHAGAS SILVA,

Governador do Estado de Sergipe