As inscrições para a 4.ª edição do Prêmio Objetivos do Milênio (ODM Brasil) estão sendo recebidas desde as 8h desta segunda-feira (1.º) até as 23h55 do dia 31 de outubro. O Prêmio foi criado em 2004 pelo governo federal – por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República – pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade (Nós Podemos). As inscrições são gratuitas.

O objetivo do Prêmio é valorizar e reconhecer publicamente práticas sociais desenvolvidas por prefeituras e organizações da sociedade civil que contribuam com o alcance das metas do milênio. As metas foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas

como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Podem ser inscritas práticas que atendam a um ou mais objetivos.

Critérios de seleção

As práticas inscritas são avaliadas e selecionadas por técnicos e especialistas nos ODM do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As melhores iniciativas serão reconhecidas desde que atendam a alguns critérios, entre eles:
. contribuição para os ODM;
. impacto no público atendido,
. participação da comunidade,
. existência de parcerias,
. potencial de replicabilidade e
. articulação com outras políticas públicas.

Onze anos da Declaração do Milênio
Aprovada pelas Nações Unidas em setembro de 2000, a Declaraçõ com os objetivos do Desenvolvimento do Milênio são um conjunto de oito macro-objetivos, a serem alcançados até o ano de 2015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade.

1 – ACABAR COM A FOME E COM A MISÉRIA
Propõe a erradicação da extrema pobreza e da fome

Acabar com a fome significa reduzir a desnutrição e dar condições a todos da ingestão diária da dieta mínima diária, preconizada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO. Este objetivo também trata da redução do número de pessoas em pobreza extrema ou indigência. Isto depende do aumento da renda, do fortalecimento das políticas sociais e da diminuição das desigualdades entre ricos e pobres. Metas: Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população com renda abaixo da linha da pobreza. Reduzir pela metade, até 2015 a proporção da população que sofre de fome.

2 – EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS
Propõe que todas as crianças, de ambos os sexos, de todas as regiões do País, independentemente da cor, raça e sexo, terminem o Ensino Fundamental. Este objetivo também pretende a redução da evasão escolar, a melhoria da qualidade de ensino e a elevação do número de anos na escola, com redução da defasagem idade-série. O resultado serão adultos alfabetizados e capazes de contribuir para a sociedade como cidadãos e profissionais. Meta: Garantir que, até 2015, todas as crianças, terminem o ensino fundamental.

3 – IGUALDADE ENTRE SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER
Além de promover a igualdade entre os sexos em todos os níveis de ensino, este objetivo também trata de promover a autonomia das mulheres, combater o preconceito,

ampliar as oportunidades de emprego e ascensão das mulheres no mercado de trabalho, salário igual ao dos homens para iguais funções e ocupação de papéis cada vez mais ativos, tanto no mundo econômico quanto na atividade política. Meta: Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino fundamental e médio até 2005.

4 – REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL
Este objetivo depende de muitos e variados meios, recursos, políticas e programas, dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades. Na prática, trata-se da melhoria das condições de saneamento e higiene, da promoção de campanhas de vacinação e do acesso a serviços de saúde, bem como de sua melhoria de qualidade e capacidade do sistema de saúde. Meta: Reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade materna de

crianças menores de 5 anos.

6 – COMBATER A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS

Este objetivo trata de deter a propagação destas doenças. Isto depende, fundamentalmente, do acesso da população a informações e meios de prevenção e de tratamento, da não-discriminação, da melhoria das condições de saneamento e de higiene da população, sem descuidar da criação de condições ambientais e nutritivas que estanquem os ciclos de reprodução dessas doenças.
Metas: Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/AIDS.
. Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação da malária e de outras doenças.

7 – QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE
Este objetivo tem importantes desafios a serem superados, como a preservação dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e a transformação de remanescentes em áreas de preservação. Questões que geram mudanças climáticas como emissões de CO2 e de outros agentes geradores de poluição estão contempladas, bem como a integração dos princípios da sustentabilidade na cultura nacional e nas políticas públicas. O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário e a melhoria dos assentamentos precários, gerando assim maior qualidade de vida a população, também são desafios a serem superados pelo alcance deste objetivo.
Metas:
. Integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais até 2015.
. Reduzir à metade, até 2015, a proporção da população sem acesso sustentável à água potável segura.
. Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.

5 – MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES
Este Objetivo só será alcançado com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva. Isto significa planejamento familiar, acompanhamento pré-natal e melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde. A presença de profissionais qualificados na hora do parto também é importante para a redução da mortalidade materna.
Meta: Reduzir em três quartos, até 2015, a taxa de mortalidade materna.

Os ícones

As imagens e logomarcas que representam os ODM fazem parte da Campanha Nos Podemos – 8 Jeitos de Mudar o Mundo. Os símbolos foram criados voluntariamente no Brasil em 2005 pela equipe da agência McCann-Erickson. O mentor e coordenador da campanha foi o publicitário Percival Caropreso. Tamanhas são a força comunicativa, a clareza e a simplicidade dos ícones que eles foram adotados por outros paises e pela própria sede das Nações Unidas. A utilização destes símbolos é livre e gratuita, desde que usados em campanhas voluntárias e sem fins lucrativos.

Bônus

Baixe no final do conteúdo os arquivos em PDF: integra da Declaração do Milênio e síntese de Sergipe nos ODM.

Conheça aqui exemplos de ações para cada objetivo e o andamento dos ODM em casa Estado. 

“Não fazer nada, porque não se pode mudar tudo o que está mal, é uma atitude irresponsável” (Miller Jr.)