Comerciantes vão recorrer de decisão para continuarem na Cinelândia

Um dos advogados que representam os comerciantes da Cinelândia, Saulo Vieira, confirmou nesta quinta-feira, 25, que irá ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) recorrer da decisão judicial que impôs um prazo de 15 dias para que as 38 famílias que comercializam na região desocupem o local.

De acordo com Viera, já existe na região da Cinelândia um precedente para que ocorra a comercialização de comidas e bebidas na faixa de areia do local. “Há alguns comerciantes na região que estão legalizados junto à autoridade municipal. Dessa forma, queremos estender isso para as demais famílias que dependem daquele local para sobreviver”, salienta.

Ainda segundo ele, em paralelo à decisão de recorrer junto ao TJ-SE, está sendo feito também conversas com representantes da Frente Parlamentar de Turismo e com alguns órgão municipais. “Queremos resolver essa situação da forma mais tranquila possível, com bastante diálogo entre as partes”, destaca Saulo Vieira.

Relembre

A 1ª Vara Federal atendeu pedido de reconsideração formulado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e revogou decisão liminar que garantia a permanência das estruturas fixas na Praia da Cinelândia, na Orla da Atalaia. Com a nova decisão, os comerciantes tem 15 dias para desocupar o local, de maneira voluntária, e de retirar todo o material. A decisão foi proferida após audiência realizada, virtualmente, na qual ficou impossibilitada a tentativa de conciliação.

Em nota, a Emsurb informou que não havendo o cumprimento dentro do prazo, a ação de recolhimento poderá ser efetuada através da própria empresa e que qualquer tentativa de conciliação está impossibilitada, visto que ficou reconhecido que as praias são bens de uso comum das pessoas e não é permitida a urbanização, ou seja, a instalação de estruturas físicas na área denominada de preamar.

por João Paulo Schneider