Os deputados estaduais aprovaram por maioria na manhã desta quarta-feira, 14, os Projetos de Decretos Legislativos que reconhecem estado de Calamidade Pública por conta da pandemia do Covid-19 nos municípios de Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora de Lourdes, Cedro de São João e Campo do Brito. Com as aprovações de hoje, nove municípios já tiveram seus decretos decretados em 2021.

Os Projetos de Decretos Legislativos são de autoria da Mesa Diretora da Alese e tem validade até dia 31 de dezembro. Pelo decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal durante o exercício fiscal de 2021, que perdura até o dia 31 de dezembro, é flexibilizada por conta de ações e medidas que venham a ser adotas pelos municípios para combater a pandemia. 

Os deputados Gilmar Carvalho (PSC) e Doutor Samuel (Cidadania) votaram contra os projetos de Estado de Calamidade Pública. “O que eu tenho observado é uma série de exageros que estão acontecendo em alguns municípios, utilizando-se da flexibilização da legislação pelo estado de calamidade. Por isso voto contra esse e todos os projetos de calamidade pública nesse sentido”, justifica Gilmar.

Já o deputado Francisco Gualberto (PT) defende a necessidade de aprovar o Estado de Calamidade para possibilitar aos municípios que adotem medidas necessárias para combater a pandemia.

“Não podemos agir o tempo todo com desconfiômetro. Se tiver algo errado, existem os órgãos de fiscalização para acompanhar e punir o que estiver errado, mas não podemos tirar essa possibilidade dos municípios em fazer suas compras emergenciais, por isso eu voto favorável”, ressalta.

A deputada Kitty Lima (Cidadania), líder da oposição, votou favorável aos projetos, mas com ressalva. “ Eu quero chamar atenção dos órgãos de controle para que atuem na fiscalização da utilização do dinheiro público, afinal, não podemos simplesmente dar um cheque em branco aos municípios”, afirma.

O presidente da Casa, Luciano Bispo (MDB), explicou aos parlamentares que após a aprovação dos projetos, as Câmara de Vareadores, Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado são notificados para atuarem na fiscalização.

Boquim, Nossa Senhora do Socorro, Moita Bonita, Pirambu, Aracaju, Laranjeiras, Nossa Senhora de Lourdes, Cedro de São João e Campo do Brito são os municípios que tiveram os decretos de Estado de Calamidade Pública aprovados até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por Karla Pinheiro