Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei número 06/2008, da iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que dispõe sobre  a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário. Pelo projeto farão jus ao reajuste todos os servidores de cargos efetivos (no valor de 4%) e ocupantes de cargos em comissão (no valor de 2,07%), a vigorar a partir de janeiro de 2018.  O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe (Sindijus) manifestou-se, porém, contrario a aprovação integral do projeto.   O Sindicato quer que se suprima o art. 2º do projeto, aquele que concede o reajuste também aos ocupantes de cargos comissionados.   O Sindijus justifica o pedido, dizendo que os servidores efetivos do TJSE ainda acumulam perdas inflacionárias de 6,43%. “A revisão geral anual dos salários é obrigatória, todavia  não é efetivada pela órgão que deveria ser exemplificador do cumprimento da lei. No mesmo quadro de redução do poder aquisitivo, estão os servidores públicos estaduais das outras categorias que em alguns casos amargam cinco anos sem nenhum reajuste”, diz nota do Sindijus. Os salários dos cargos em comissão que a gestão do TJSE pretende reajustar mais uma vez ranqueiam entre os mais  altos do Brasil. Diz o Sindijus que os 170 cargos em comissão especiais recebem vencimentos na faixa de R$ 5.632,15 a 14.906,61. O cargo de Agente Judiciário  no TJSE possui vencimentos de R$ 1.775,57, equivalente a 11,9% do valor pago a alguns cargos em comissão que é de R$ 14.906,51. Segundo o Sindicato, mais de 400 comissionados tiveram aumentos salariais o ano passado que chegaram a ultrapassar 200%. Funções de confiança de R$ 988,99 foram transformados em cargos em comissão de R$ 3.000,00.  O Sindicato pede então que os deputados apresentem emenda supressiva  para excluir o artigo 2º do projeto de leique concede 2,07% de reajuste aos cargos em  comissão e funções de confiança.  Se a sessão da Comissão de Justiça for realizada na manhã desta quarta-feira, a deputada Ana Lúcia (PT) vai apresentar emenda supressiva, como pede o Sindicato. Se ela for rejeitada, ela traz a emenda para o plenário. Os votos da Oposição   não contam com o do deputado George Passos que, nesta quarta-feira, não estará no plenário, embora ontem já tenha declarado seu apoio à supressão do art.2º do projeto em tramitação na Casa. Ainda ontem não se tinha certeza da realização da sessão das comissões, porque ontem ela não fora convocada. Há na ordem do dia da Assembleia um projeto oconvidando os tr~es presidentes das Centrais Sindicais aqui estabelecidas para uma palestra no plenário da Assembleia  nesta quinta-feira. Se for aprovado, a sessão de amanhã estará comprometida com este evento e aí não será possível deixar a votação dos reajustes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça para amanhã. Eles terão que ser votados hoje, nem que seja no período vespertino.

O local campeão de batidas

O entroncamento das ruas Moacir Rabelo Leite e Guilhermino Rezende, no bairro São José, está se tornando aos poucos  o local repetitivo se acidentes de trânsioi. Na segunda-feira, um novo acidente envolveu agora quatro carros. Um veículo, dirigido por uma mulher, vinha pela Moacir Rabelo Leite e não reduziu a velocidade para cruzar com a Guilhermino Rezende. Um carro que passava naquele momento, chocou-se  com o outro. Rodopiou na pista, entrou na Moacir Rabelo Leite e bateu em um outro carro que estava estacionado. Este, por seu turno, deslocou-se e foi de encontro a um outro veículos que estava mais adiante. Felizmente, ninguém saiu ferido. Os  motoristas envolvidos no acidente se acertaram e foram todos embora sem chamar o Detran, que é o que sempre acontece naquele trecho…

Exportações e importações sergipanas

As exportações sergipanas somaram US$ 6,9 milhões, avançando 4,4% quando comparado com o mês de janeiro de 2017. Já na comparação com o mês imediatamente anterior, dezembro de 2017, o crescimentou chegou aos 5,9%. Enquanto isso, as importações ultrapassaram oso US$ 12 ,1 milhões, crescimento de 9,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, porém com uma redução de 15,5% quando comparado com as importações de dezembro de 2017. Por fim, o saldo da balança comercial no primeiro mês do ano, ficou deficitário, fechando o mês com saldo negativo em US$ 4 5,3 milhões. Em janeiro de 2017, as vendas de sucos de laranja, congelado, não fermentados somaram aproximadamente U?S$ 2,4 milhões, e as vendas de outros açúcares de cana, beterraba, sacarose quimicamente pouro, sólidos, somaram U?S$ 1,8 milhão respondendo por 41,6% e 26,9%, respectivamente. Os princpais destinos dos produtos sergipanos, neste primeiro mês, foram os Países Baixos (Holanda) sendo o destino de 18,6% das vendas do Estado e em termos nominais, as vendas atingiram US$ 1,3 milhão. O segundo principal destino dos produtos sergipanos  foi o Togo, que adquiriu mais de US$ 1,2 milhão em outros açucares de cana, beterraba, sacarose quimicamente pura, sólidos de Sergipe, ou seja, 17,7% das exportações totais do Estado.

Audiência Pública sobre violência de gênero

O Ministério Público Federal em Sergipe e a ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, promovem audiência pública com o tema “Violência de gênero no meio acadêmico: assédio sexual, prevenção e enfrentamento”. O evento será no próximo dia 26, as 8h, no auditório da Caixa de Assistência ao Advogado, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju. A programação conta com palestra da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Lívia Vaz. Ela vai explicar o que pode ser configurado como assédio sexual. Em 2014, o oMPF aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República. Com a adesão o órgão se comprometeu em valorizar a fortalecer o compromisso institucional com práticas que promovam a igualdade de gênero e de raça.