Somente na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de quinta-feira, 22/01, foram aprovados os projetos que reajustam os vencimentos dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.  Foi uma votação tranquila, sem maiores discussões, a não ser pelo projeto do Judiciário, por conta de uma emenda da deputada Ana Lúcia que, a pedido dos sindicalistas, queriam suprimir o artigo 2º do projeto, que é o que concede reajuste também para os servidores comissionados. A concessão é de um índice mais baixo – pouco mais de dois por cento – mas mesmo assim o Sindijus  é de opinião que os comissionados já ganham muito mais do que os efetivos e, que, por tanto, não fazia jus a um novo aumento agora. A emenda foi derrubada e a mensagem do Tribunal de Justiça foi aprovada quase que por unanimidade. Também foi aprovada a concessão do auxílio Saúde a ser pago aos servidores  efetivos em exercício no Poder Legislativo. O Poder Legislativo passa a ostentar o auxilio alimentação a ser pago aos servidores em exercício do mesmo poder. No Poder Judiciário foi aprovado o projeto de reajuste dos servidores, em 4%. Na mesma sessão de ontem, foram aprovadas as prestações de contas do Governo do Estado nos exercícios de 2010 e 2015, co algumas ressalvas que devem ser obedecidas de agora por diante. A Mesa  Diretora da Assembleia apresentou projeto  de criação da Procuradoria  Especial da Mulher, que foi promulgado ao final da sessão. Como havia necessidade de aprovar estes projetos o mais rápido possível, a sessão ordinária da quinta-feira começou as 10h30 e foi concluída por volta das 12h30, realizando-se todas as sessões extraordinárias necessárias para aprovação dos projetos.

Prestação de Contas de 2010 e 2015

As contas do governo estadual referentes aos anos de 2010 -governo ainda de Marcelo Deda – e 2015 (período já de Jackson Barreto, no seu primeiro ano de governo) foram aprovadas pelos deputados estaduais na sessão de quinta-feira.  Aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, com algumas ressalvas consideradas pelo deputado Francisco Gualberto como “naturais”, as contas indicam que os governantes utilizaram de forma correta os recursos públicos do Estado. “Estas ressalvas, diz Gualberto, são importantes para que o governo corrija, mas guardam uma grande dist|ância entre as ressalvas e qualquer ato que irei chamar de mais agressivo contra a organização da economia do Estado que pudesse levar a um pedido de reprovação das contas”. “As recomendações são naturais, se houvesse problemas, a recomendação do TCE seria pela reprovação das contas”.

Nota oficial do Planalto

“O Governo seguirá sua trajetória sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros de nossa nação, sem nenhum significado eleitoral”. Este é um trecho da nota oficial emitida pelo Palácio do Planalto  para comentar as declarações do publicitário Elsinho Mouco de  que  tem caráter eleitoreiro a intervenção militar na Segurança Pública do Rio de Janeiro.  “O Governo não se pautará pelo aplauso fácil”.  O Governo seguirá sua trajetória, sem pautar-se pela busca do aplauso fácil, mas na rota firme das decisões corajosas que buscam enfrentar e resolver os dramas verdadeiros a nação, sem nenhum significado eleitoral.  O publicitário Elsinho Mouco expressou sua opinião através de um artigo publicado em jornal carioca. Diante da repercussão do artigo, o publicitário Mouco fez questão de sublinhar que aquela era apenas sua opinião e que não falava em nome do Presidente. “Nunca falei, não falo, nem tenho alçada para falar em nome do governo”.  “O Presidente Temer nunca me autorizou a fazer qualquer movimento de natureza eleitoral. Mais do que isso, já me proibiu de tocar nesse assunto com ele”.Anota do Presidente Temer foi lida por sua assessoria de Imprensa no Palácio do Planalto, mas chamou a atenção o fato de ela não tocar num assunto crucial: uma possível candidatura de Temer neste ano de 2018 para o cargo que hoje ocupa. O que levou o jornalista Bernardo Mello Franco a vaticinar: “Temer já é candidato”.
 
CASE recebe mal seus pacientes

O CASE é um órgão estadual ligado à Secretaria de Saúde que fornece remédios aos mais necessitados. É só inscrever-se por lá para poder ter acesso aos remédios. Uma jovem de apenas dezoito anos foi a semana passada ao CASE para retirar insulina, mas foi mal recebida pelo diretor do CASE.  À porta do órgão, o diretor do CASE dizia para o que veio: interromper o direito de pacientes que têm direito a remédios. Foi um show de grossura praticado por ele contra essa jovem. Voltaremos a este assunto em outra oportunidade.

FPE no primeiro mês do ano

O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE)  para o Estado de Sergipe no primeiro mês do ano, chegou a R$ 256,6 milhões. Em termos relativos, quando comparado com o mesmo mês do ano passado, verificou-se alta real de 3,1, considerando o efeito d inflação medida pelo ´Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, em relação ao mês anterior, dezembro, o repasse assinalou redução real de 7,9%. O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municipios, ficou pouco acima dos R$ 96,7 milhões, assinalando crescimento real de 5,9%, em relação ao mesmo omes de 2017. Porém, no comparativo com dezembro último, observou-se queda de 39,6%, também em termos reais. O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ultrapassou os R$ 69,4 milhões, registrando  alta real  de 10%, em relação a janeiro de 2017. Na comparação com o m~es anterior, a elevação chegou em 20,2%