Pessoas trans podem solicitar nome social e mudança de gênero no RG

Com o objetivo de garantir os direitos e assegurar a cidadania das pessoas que fazem parte da comunidade LGBTI+, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) destaca que o Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes (IICM), em parceria com entidades municipais e estaduais, como Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+ da Segurança Pública, disponibiliza a mudança de nome e gênero na carteira de identidade. O nome social no RG é a garantia do acesso a direitos básicos, como educação, saúde e trabalho, além do reconhecimento pessoal e social.

O assessor LGBTI+ da Prefeitura de Aracaju, Marcelo Lima, ressaltou a importância da garantia do direito à retificação da identidade das pessoas trans em Sergipe. “Essa mudança da retificação de nome e gênero é a porta de entrada para todos os serviços que tenham a inclusão social: educação, trabalho e saúde.  É o momento em que a pessoa se vê como ela se construiu. A partir do momento que a SSP trabalha com a Diretoria de Direitos Humanos e une os poderes para atuar junto a essa população, é um maior avanço, uma garantia de que esses direitos vão ser conquistados e respeitados”, reiterou.

Gabriel Machado, coordenador adjunto do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBTI+, salientou que o direito ao uso do nome social é primordial para o reconhecimento das pessoas trans na sociedade. “É importante refletir como a pessoa trans se reconhece e se compreende diante de sua identidade. A partir desse momento, a retificação do nome e de gênero torna-se extremamente imprescindível para fazer jus à questão das políticas públicas e acesso à sociedade. O Centro é uma política pública da SSP que atua diretamente ligado à Coordenação de Prevenção numa interface de articulação em rede para ser mais um local de atendimento e acolhimento à comunidade LGBTI+”, evidenciou.

O diretor do IICM, Jenilson Gomes, explicou que desde o ano passado a instituição possibilita a inclusão do nome social no RG, mesmo que ainda não tenha sido feita a retificação na certidão de nascimento. “Hoje já é possível a utilização do nome social, independente da mudança em cartório. Existem normas nacionais e essa comunidade tem seu direito a expressar seu nome social. Em breve, a comunidade LGBTI+ contará com um ponto exclusivo de atendimento do IICM, que garantirá um acesso digno mais rápido e eficiente para essa comunidade. A parceria com os atores municipais e estaduais é fundamental para que consigamos nosso objetivo final, que é levar cidadania para todas as pessoas”, pontuou.

Fonte: SSP/SE