Moradores do Conjunto Residencial Manoel Evandro Maciel Barreto Dantas, mais conhecido como bairro Leblon, em Carmópolis, estão apreensivos com a possibilidade de uma reintegração de posse e demolição das residências, por parte do município.

O processo de reintegração de posse está transitado em julgado e a Justiça deu prazo de 90 dias, a partir do dia 5 de maio deste ano, para que o município faça a reintegração e demolição das mais de 50 construções que existe no local.

A dona de casa Emilly Maria Vieira, mora no bairro Leblon há cinco anos e espera uma resposta da Prefeitura sobre a situação das famílias que residem no local. “No dia 29 de junho tivemos uma reunião com a prefeita e ela nos disse que ia avaliar o que poderia ser feito, mas até agora não tivemos resposta. Queremos saber o que vai acontecer com a gente”, diz.

A representante dos moradores, Patrícia de Lima, conta que em 2016 o município doou os terrenos dessa localidade para algumas famílias, mas, o Ministério Público entrou com uma ação de inconstitucionalidade das doações, e a justiça acatou o pedido de reintegração de posse dos terrenos ao município.

“Esse processo é antigo, já está em transitado em julgado e o prazo para o município fazer as demolições e a reintegração está chegando ao fim. O que os moradores querem é que a Prefeitura faça alguma coisa por eles, como por exemplo, pagar a indenização pelas demolições, já que os terrenos foram doados pelo município aos moradores que construíram suas casas”, ressalta.

Entenda

Os terrenos foram doados a particulares pelo munícipio em 2016 e ordens para construção foram emitidas, mas de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público de Sergipe (MPSE), as doações dos terrenos públicos foram feitas de forma irregular, já que a doação de bens e imóveis públicos a particulares devem ser precedidas de licitação na modalidade concorrência, o que não aconteceu.

Na ação, consta que o município “não apresentou justificativa ou motivação para a realização das doações, não estabeleceu critérios capazes de resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, sendo nítida a violação aos princípios da impessoalidade, publicidade e moralidade administrativa, inarredáveis pressupostos que são condição de validade do ato administrativo impugnado”.

Consta ainda no processo que mesmo o município alegando que a destinação dos lotes doados seria para pessoas carentes, não há prova de seleção pública para lista dos beneficiários e nem comprovação de estes são pessoas carentes. Na decisão de 5 de maio deste ano, a Justiça acata o pedido de inconstitucionalidade do MPSE e determina a reversão da posse ao munícipio, reintegração de posse e a demolição das construções no prazo de 90 dias.

Prefeitura

Em nota a Prefeitura informou  que a prefeita, Esmeralda Cruz, é totalmente sensível a causa do Bairro Leblon, e está concedendo total apoio aos moradores do local. Prova disso, são as inúmeras visitas que a gestora tem feito aos mais diversos órgãos estaduais em busca de recursos a fim de realizar o saneamento básico e a urbanização do bairro. Tudo isso foi externado de forma clara e transparente no dia 30 de junho, quando a prefeita Esmeralda Cruz, o vice-prefeito Hyago França, vereadores e procuradores do município estiveram reunidos com os moradores do Leblon.

Na esfera jurídica, os procuradores da Prefeitura de Carmópolis tranquilizam os moradores locais, pois mesmo que o processo tivesse transitado em julgado, caberia somente ao Ministério Público entrar com uma nova ação para solicitar ao município a reintegração de posse. Os advogados já pediram na Justiça um novo prazo de recurso baseado num erro de intimação que se deu de forma eletrônica quando deveria ter sido de forma pessoal. Uma nova defesa será apresentada, ao tempo em que uma audiência de conciliação será solicitada.

Por Karla Pinheiro

*Matéria alterada às 12h14 do dia 06/08 para inserir a nota da Prefeitura de Carmópolis