Em mais uma agenda de manifestação, membros do Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese) se organizaram em um ato de protesto na manhã desta segunda-feira, 6, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE).

Segundo a categoria, o objetivo é cobrar do poder judiciário o pagamento do processo do segundo lote do redutor salarial. O Sintese alega que o processo vem se arrastando desde 2004, embora a justiça já tenha reconhecido que alguns professores têm direito a receber.

“O dinheiro que deveria estar na conta dos professores e professoras está depositado na conta do Tribunal de Justiça”, disse a presidente do Sintese, Ivonete Cruz. Ela explica que a questão sobre o pagamento do ‘segundo lote do redutor’ já poderia ter saído, mas a justiça está “emperrando” o pagamento.

“Veja só que situação absurda: o processo já foi ganho pelo Sintese, o Governo do Estado já depositou há quase um ano o dinheiro em conta judicial para o pagamento dos professores e professoras favorecidos no processo, mas a justiça não deposita o dinheiro na conta do Sintese para que o sindicato faça o pagamento aos professores e professoras”, explica.

Ainda segundo Ivonete, grande parte dos professores que têm direito a receber o 2º lote do redutor salarial já se encontram aposentados. “Quase que 100% dos professores e professoras que têm direito a este redutor já estão aposentados e aposentadas. E são exatamente esses professores que já estão sendo massacrados com o desconto de 14%, que é totalmente ilegal, inconstitucional e imoral”, diz a presidente do Sintese.

Em comunicado, o TJ-SE informou que o agravo de instrumento relacionado à temática em questão está pautado para ser julgado hoje na 1ª Câmara Cível. Dessa forma, o Tribunal só irá se manifestar após a decisão do julgamento.

Entenda

Em junho 2001 foi implantado em Sergipe o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 61/2001). Com a criação do Plano, professores da rede estadual tiveram aumento em suas remunerações. O então govenador da época criou mecanismos que possibilitaram reduzir a remuneração daqueles professores que receberam aumento.

Os cortes indevidos na remuneração dos professores tiveram início em janeiro de 2002. Em março do mesmo ano, o SINTESE entrou como um mandado de segurança alegando a ilegalidade da redução da remuneração dos professores. O mandado de segurança foi julgado procedente ainda em 2002. No entanto, os cortes indevidos só pararam de ser feitos em abril de 2003. Após os descontos, o SINTESE convocou todos os professores e professoras filiados para entrarem com processos para que lhes fosse restituída a verba descontada de maneira indevida de suas remunerações. A ação começou a correr na justiça em 2004.

por João Paulo Schneider