As unidades escolares de Sergipe que ofertam o Ensino Médio e que, portanto, passarão a ofertar a partir do início do ano letivo 2022 o Novo Ensino Médio, têm até o dia 30 de janeiro para protocolarem junto ao Departamento de Inspeção Escolar (Dies) seus projetos políticos pedagógicos (PPP) alinhados ao Novo Ensino Médio, as matrizes curriculares e os regimentos escolares.

O Novo Ensino Médio, regulamentado pela Lei 13.415/2017, inicia a mudança da última etapa da Educação Básica, o Ensino Médio. O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), aderiu ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio em 2018. Atualmente, 33 escolas-piloto trabalham no programa, atendendo a 17.405 estudantes.

Segundo Eliana Borges, diretora do Departamento de Inspeção Escolar, o prazo é delimitado pelo Conselho Estadual de Educação e todos os esforços serão envidados para que se cumpra. “A Seduc está trabalhando diuturnamente junto às escolas para que enviem os processos conforme delibera o Conselho”, disse.

A nova modalidade de ensino está sendo implementada gradualmente em todo o território nacional. De acordo com a coordenadora do Serviço de Ensino Médio da Seduc, Isabella Santos, a implantação será progressiva, seguindo a portaria 521, de 13 de julho de 2021, do Ministério da Educação. Segundo essa portaria, a partir de 2022, todas as escolas de ensino médio do território nacional implementarão o Novo Ensino Médio, primeiramente em todas as turmas de 1ª série; em 2023 será a vez de todas as turmas da 2ª série, e em 2024, todas as turmas da 3ª série, fechando o ciclo de implementação.

O Novo Ensino Médio traz como mudanças a oferta de 1.800 horas anuais de formação geral básica, que são as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) obrigatórias para todas as escolas do Brasil, e, no mínimo, 1.200 horas anuais de itinerários formativos, que são um conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho em que os estudantes poderão escolher se aprofundar.

As 33 escolas que já trabalham com o Novo Ensino Médio estão implementando a nova matriz curricular e o novo currículo nas turmas de 1ª série do ensino médio. Essas instituições estão distribuídas nas 10 diretorias regionais de educação do estado.

“A grande novidade do Novo Ensino Médio é a questão da escolha. O estudante vai poder escolher qual área de aprofundamento ele vai querer fazer a partir da 2ª série. O aluno que tem mais afinidade com Ciências da Natureza e Matemática, por exemplo, vai cursar unidades curriculares do itinerário formativo dessas áreas. Mas essa escolha não é solta; ela é orientada e tem o apoio do projeto de vida”, explicou Isabella Santos.

Itinerários formativos e Projeto de Vida

Outro diferencial do Novo Ensino Médio são os Itinerários Formativos, que aprofundam as aprendizagens essenciais da Formação Geral Básica nas áreas do conhecimento. Ao todo são cinco itinerários formativos, quatro dos quais são propedêuticos, que são as áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ciências da Natureza), e o itinerário da Educação Técnico-Profissional. As escolas-piloto poderão ofertar, no mínimo, dois itinerários formativos para que os estudantes possam ter possibilidade de escolha, o que não inviabiliza a unidade de ensino de ofertar mais.

Por meio deles, as escolas poderão aprofundar as aprendizagens relacionadas às competências gerais, às áreas de conhecimento e à formação técnica e profissional; consolidar a formação integral dos estudantes, desenvolvendo a autonomia necessária para que realizem seus projetos de vida; promover a incorporação de valores universais; e desenvolver habilidades que permitam aos estudantes terem uma visão de mundo ampla e heterogênea.

As unidades curriculares poderão ser desenvolvidas como projetos, observatórios, clubes de interesse, oficinas, laboratórios, incubadoras, núcleos de estudos e núcleos de criação artística, dentro de uma organização curricular de 1.200 horas anuais. Esse aluno precisa ter cinco horas a mais em sua carga horária semanal, que a escola poderá ofertar no contraturno, ou uma hora a mais a cada dia da semana.

Já o Projeto de Vida é a competência geral 6 da BNCC e o centro do Novo Ensino Médio. “O objetivo de destinar uma carga horária semanal para essa competência é dar aos estudantes o suporte pedagógico para as escolhas dos itinerários formativos, bem como para as escolhas após a conclusão do Ensino Médio, além do desenvolvimento das competências cognitivas e socioemocionais, e habilidades essenciais para a vida e o mundo do trabalho”, explicou a diretora do Departamento de Educação da Seduc, professora Ana Lúcia Lima.

Implementação

O primeiro passo para a implementação do Novo Ensino Médio em Sergipe deu-se em 2018, com a adesão da Seduc à Portaria Ministerial 649/2018, que institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio e estabelece diretrizes, parâmetros e critérios para participação. Essa portaria foi o pontapé para a adesão voluntária das escolas ao Programa de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio. Em dezembro de 2018, o estado de Sergipe apresentou ao Ministério da Educação 39 escolas-piloto do Programa.

No início de 2019, as escolas-piloto iniciaram a elaboração da Proposta de Flexibilização Curricular, documento que estava vinculado ao pagamento da segunda parcela do recurso de apoio. O Serviço de Ensino Médio da Seduc/SE promoveu reuniões, oficinas e plantões de dúvidas para apoiar as instituições na elaboração do plano que foi enviado ao Ministério da Educação. Além disso, elaborou e submeteu ao MEC, também, o Plano de Acompanhamento da Proposta da Flexibilização Curricular (PAPFC). Seguindo essas demandas, foram iniciadas reuniões acerca da matriz curricular de transição para que contemplasse elementos da parte flexível.

As escolas iniciaram o ano letivo de 2019 com Projeto de Vida, atividade integradora, e Língua Espanhola na parte flexível. Também no ano de 2019 foram iniciadas as formações de professores em projeto de vida com apoio de parceria externa. Para atendimento à legislação nacional, objetivando o engajamento das comunidades escolares na implementação do Novo Ensino Médio, apresentamos algumas considerações que irão esclarecer e tirar dúvidas sobre o percurso do Novo Ensino Médio em Sergipe.

Fonte: SEDUC