Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Por iniciativa de denúncias publicadas neste Blog e denúncias da comunidade, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para impedir a DESO de continuar a lesar os consumidores de água e esgoto que residem em condomínios em Sergipe. 

Antes de adentrar no mérito da questão, faz-se urgente que o governador do Estado, representante do acionista majoritário da DESO, possa informar à Diretoria dessa empresa que Sergipe já chegou ao Século XXI, em cujo tempo vários condomínios residenciais e empresariais se instalaram por todo o Sergipe. 

Ao contrário dos blá-blá-blá do jurídico da DESO e da presidência da Agrese, a questão passa por remover os “dinossauros” que ocupam as diretorias operacional e comercial da DESO, substituindo-os por gente capaz de implantar um sistema moderno para fazer a medição de todas as unidades dos condomínios que tiverem hidrômetros individuais, para em seguida fazer a medição do hidrômetro geral do condomínio e emitir a fatura de consumo deste, de modo que cada proprietário de apartamento, casa ou loja pague tão somente pelo respectivo consumo efetivo; restando à pessoa jurídica do condomínio o ônus de pagar a conta de água consumida pelas áreas comuns, tais como: jardins e piscina.

Com essa medida prática, a fiscalização do Ministério Público Estadual teria como aferir se a DESO estaria cobrando por consumo de água, além da quantidade efetivamente fornecida aos consumidores.

Corre à boca miúda que a DESO estaria se utilizando do famigerado “rateio” de consumo do hidrômetro geral dos condomínios para cobrar por água não fornecida, haja vista que o somatório das contas de todas as unidades dos condomínios, acrescido do “rateio”, apresenta uma quantidade de metros cúbicos superior àquele medido pelo hidrômetro geral do condomínio. 

Enfim, o Blog espera que o Ministério Público não admita o discurso de “Rolando Lero” da Agrese, tampouco a incompetência da DESO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A outrora orla mais bonita do Nordeste, Aracaju, vive hoje o descaso da Prefeitura com o espaço público sendo privatizado a todo momento. Uma barraquinha montada num espaço público totalmente desfigurando o local. Coloca mesas e cadeiras e está tudo dominado. Este é bem próximo ao posto do CB. Quem é o padrinho da invasão? AJU sem prefeito! 

Nova modalidade E foi inaugurada uma nova modalidade de fazer a ata de reuniões num determinado lugar da terra do cacique Serigy. Normalmente, o jeito correto de fazer a ata é ao final da reunião ou levá-la para ser assinada na reunião seguinte. Porém, a nova modalidade criada por um expert em coisas erradas é levar a ata pronta e mandar que os presentes assinem com as decisões já deliberadas sem o prévio consentimento dos presentes. É algo inédito e estranho, pois a certeza que se tem é que os participantes da reunião são todos escolhidos minuciosamente para tais práticas ou se comportam como lagartixas, pois estão sempre balançando a cabeça e concordando com as arbitrariedades. Será que também fazem coisas com datas retroativas? Crendeuspai. 

Vídeo erótico Arrepare, Osmário, um vídeo erótico foi compartilhado, por engano, por um padre. Calma, leitores! Não foi em Sergipe del Rey, mas na terra dos orixás, na Bahia. Ainda bem que isso não acontece na terra do cacique Serigy. Nem por engano! Aqui a matéria.

Insegurança pública: a “competente” logística do comando da PM Os moradores e comerciantes dos bairros Grageru, 13 de Julho e parte dos Jardins estão preocupados. As viaturas da PM de toda essa área são desativadas quando tem jogo no Batistão e ficam na frente do estádio por duas horas antes do jogo até o final. Quase cinco horas com a área totalmente desguardada do policiamento ostensivo. Com isso muitos meliantes aproveitam para arrombar as lojas. Parabéns comandante!

Petrobras (PETR3;PETR4) conclui venda de polo em Alagoas por um total de US$ 300 milhões (Infomoney) A Petrobras (PETR3;PETR4) finalizou a venda de sua participação em sete concessões, denominadas Polo Alagoas, para a empresa Origem Energia S.A (antiga Petro+). A operação foi concluída após o recebimento, pela Petrobras de US$ 240 milhões. O valor recebido no fechamento se soma ao montante de US$ 60 milhões pagos à Petrobras na assinatura do contrato de venda, totalizando US$ 300 milhões. Segundo a Petrobras, essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação de capital, “visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”. 

Petrobras vende Polo Alagoas O Polo Alagoas compreende sete concessões de produção, seis terrestres (Anambé, Arapaçu, Cidade de São Miguel dos Campos, Furado, Pilar e São Miguel dos Campos), no Estado de Alagoas, e a concessão do campo de Paru localizada em águas rasas, com lâmina d’água de 24 metros. A produção média do polo em 2021 foi de 1,62 mil bpd de óleo e condensado e de 550 mil m³/d de gás gerando 0,81 mil bpd de LGN (líquidos de gás natural). Além dos campos e suas instalações de produção, está incluída na transação a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) de Alagoas, cuja capacidade de processamento é de 2 milhões de m³/dia, sendo responsável pelo processamento de 100% do gás do polo e pela geração de LGN. 

UFS: Comunidade acadêmica denuncia diversos casos de descumprimentos das medidas sanitárias Em apenas uma semana, estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos registraram 14 denúncias de descumprimento das medidas sanitárias na Universidade Federal de Sergipe, após o início das atividades híbridas/presenciais no último dia 31 de janeiro. As denúncias envolvem casos de aglomerações no Restaurante Universitário, salas de aula com número excessivo de estudantes, ausência de solicitação do comprovante vacinal na entrada da universidade, laboratórios e salas sem ventilação, falta de álcool em gel nos prédios e pessoas circulando com a máscara de forma inadequada ou mesmo sem máscara. 

Uma estudante oferece um relato detalhado que evidencia a gravidade do problema: “Ontem fui para aula presencial. No transporte público estamos quase que totalmente expostos, a realidade é nossa máscara versus falta de distanciamento, aglomeração e pessoas com sintomas gripais e máscaras folgadas/caindo. Além disso, ao chegar na UFS preparei meu cartão de vacinação para mostrar, mas em momento algum me foi solicitado para ingresso em qualquer área, sala e etc. Ao chegar na sala (que já havia sido mudada sem avisos) me deparo com sala sem ventilação na didática 1, poucas janelas abertas, umas 20 pessoas ou mais, sem ventilador ou ar-condicionado. Foi horrível. Ao meu lado uma colega deixava máscara só na boca, acredito que muito incomodada com o calor, porém acabando por ferir as recomendações sanitárias. Para ficar afastada com distanciamento suficiente, precisei sentar no fundo da sala, na última cadeira. Devido à máscara, ao calor e à preocupação com a situação, não consegui me concentrar corretamente na aula”. 

Outras denúncias Numa das denúncias, um estudante informa que “um dos meus professores iniciou as aulas presenciais, mas já teve que cancelar as aulas por sintomas gripais, já outro professor não pôde nem iniciar as aulas porque está com sintomas de COVID”. Ao afirmar que esta situação o “assusta e deixa apreensivo”, o estudante acredita que “não tem o menor cabimento o retorno presencial expondo professores e alunos desta maneira”. Outro denunciante frisou que “em nenhum momento houve solicitação do comprovante de vacinação, nem na portaria, nem ao entrar nas salas de aula” e questionou: “como garantir que estão vacinados mesmo? Pedir o comprovante pelo sistema é uma coisa, mas exigir a comprovação para entrar é uma medida que não está sendo cumprida”.

Formulário para denúncias As denúncias têm sido feitas por um formulário criado pela Associação dos/as Docentes da Universidade Federal de Sergipe como parte das ações em defesa da saúde e da vida de toda a comunidade acadêmica. Foi esse cenário preocupante que motivou a decisão das professoras e professores da UFS, em Assembleia na última terça-feira, 25/01, de suspensão do retorno das atividades presenciais ou híbridas a partir de 31 de janeiro, em rejeição à Portaria 1446 da UFS, e manutenção temporária do ensino remoto. O formulário pode ser acessado em www.adufs.org.br ou no link a seguir: https://forms.gle/6Dt2c2iBWsnM5PoS6 Vale lembrar que não há, no formulário, obrigatoriedade de identificação da pessoa que faz o registro. E em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as informações pessoais coletadas pelo formulário são de uso exclusivo da ADUFS, garantindo-se o tratamento dos dados de maneira a, em caso de divulgação das denúncias, impossibilitar a identificação das pessoas. 

Municípios podem receber menos recursos da APS caso não comprovem atendimento à população A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu uma palestra sobre o programa Previne Brasil, o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), ministrada pelo consultor em Saúde Pública da CNM, Denilson Magalhães. O evento reuniu gestores e gestoras municipais e secretários e secretárias de Saúde para debater as novas regras de repasse financeiro federal a municípios e ao Distrito Federal. 

Novo modelo De acordo com esclarecimentos do palestrante, apesar de o novo modelo de financiamento da APS ter sido criado em 2019 e implantado em 2020, o programa ainda está em fase de transição, devido às adversidades da pandemia da covid-19. O consultor em Saúde Pública destacou a importância da participação dos gestores, para que possam entender as mudanças de financiamento dos recursos da Atenção Primária. “Houve uma mudança na metodologia das transferências dos recursos. Nós recebíamos recursos do Governo Federal, anualmente, por habitante. Era um valor per capita, e nós recebíamos esse valor integral para aplicar na saúde primária, além dos valores de incentivos federais dos programas específicos, a exemplo do Programa Saúde da Família. À medida que o município aderia aos programas, ele recebia esses incentivos federais”, explicou Denilson. 

Alerta A partir de 2020, segundo Denilson, houve uma variação de aumento sobre o valor per capita, quanto maior a distância entre o município e a capital e/ou os centros urbanos, e quanto maior o número da população em vulnerabilidade social, maior é o valor per capita que o município recebe, no entanto, o palestrante chama a atenção para um detalhe: os municípios podem receber mais recursos, mas se caso não houver o cadastro da população no prontuário eletrônico validado e a comprovação do atendimento dos munícipes na APS, os municípios podem receber menos recursos do que já recebiam. 

Responsabilidade Desta forma, o consultor ressalta sobre a responsabilidade dos gestores, que devem estar atentos ao funcionamento e a operacionalização do programa, para que não haja perda de recursos federais. Além disso, existem outros critérios do programa, a exemplo do recurso por desempenho, que é transferido aos municípios com base em resultados; e as ações estratégicas, onde os municípios recebem os incentivos de acordo com as adesões aos programas de saúde. Por fim, Denilson Magalhães ressaltou que os municípios precisam de uma estruturação com tecnologia, conectividade, informação e capacitação de pessoal, para que possam alimentar os sistemas de informação e obter os resultados de indicadores registrados e, assim, receber os recursos. 

Primeiro estado O presidente da FAMES, Christiano Cavalcante, destacou que o estado de Sergipe é o primeiro a promover o debate sobre o tema, em parceria com a CNM. “Ao prevermos as dificuldades que os gestores poderiam ter com esse novo modelo de financiamento, fizemos questão de realizar esse encontro presencial com o melhor profissional de saúde que a nossa Confederação tem, que é o Denilson. Hoje, Sergipe é o primeiro estado que está recebendo a visita do consultor em Saúde Pública”, declarou o presidente. 

Comunidade do Assentamento Cruiri celebra os 33 anos da conquista da terra Os 33 anos de conquista da terra no Assentamento Cruiri, no município de Pacatuba, foi celebrado em um ato cultural e religioso neste domingo, dia 6. O deputado federal João Daniel esteve presente e destacou a importância do momento. “Estive presente a comemoração e fico muito feliz porque participei de toda essa luta histórica, formação e organização e pude hoje presenciar a juventude e todo assentamento com muito orgulho da sua história”, disse. João Daniel destacou que são 33 anos e nesse período nenhuma família abandonou o assentamento. “Aqui não há uma irregularidade, sendo um exemplo de permanência, produção e solidariedade”, destacou. 

Atos O ato de comemoração teve participação dos assentados, amigos do Movimento Sem Terra (MST), atos culturais, alimentação típica e celebração religiosa feita pelo padre Isaías, pela Diocese de Propriá, o pároco Maurício, e a Irmã Francisca, uma religiosa lutadora histórica da luta pela terra em toda região da Diocese, em especial do Baixo São Francisco. 

Resistência Para o assentado Cosme dos Santos chegar ao 33 anos do assentamento representa muita luta que levou a essa conquista. Aos 79 anos, seu Miguel Marinho, fundador do Cruiri, também celebrou com muita alegria os 33 anos do Assentamento. Ele lembrou que essa luta foi começada pela igreja e terminada com o MST. “Foi assim que conquistamos e até hoje estamos aqui vivendo e produzindo”, contou. Integrante do MST, o presidente municipal do Partido dos Trabalhadores em Pacatuba, Petrônio Silva, afirmou que esses 33 anos do Assentamento representam muita luta, resistência e organização. “O Cruiri é um exemplo de luta em Sergipe pela sua resistência, pelo movimento que tem sua liderança e mantém viva sua cultura. Hoje celebramos os 33 anos de luta mostrando às crianças e a juventude que o movimento é forte e organizado”, ressaltou. 

Cultura ancestral Os 33 anos do Assentamento Cruiri foram marcados também por muita manifestação cultural, como o Batuque. A fundadora Marilze Neri relembrou como tudo começou. “O batuque é uma cultura que veio dos nossos antepassados. Quando chegamos aqui, vivíamos isolados, porque foi uma luta difícil, a gente era mal-vista pelas pessoas. Então para nos divertir despertou essa manifestação cultural que estava adormecida, resgatamos e passamos a brincar”, relatou.

Cultura ancestral II Ela conta que os homens tocavam em latas e baldes e as mulheres dançavam, independente de idade, e a brincadeira se estendia por horas, muitas vezes noite a fora, cantando, dançando e se divertindo. “Com o passar do tempo, quando a gente alcançou essa vitória e veio a posse da terra, a gente foi esquecendo um pouco dessa cultura”, disse, acrescentando que mais recentemente, com a gestão municipal, o apoio à manifestação cultural foi fortalecido com a formação o Grupo de Mães e de Idosos. “Hoje estamos aqui, alimentando a nossa cultura muito linda que vem de nossos antepassados. Eu só tenho a comemorar esses 33 anos de bençãos, porque não tinha terra nem casa e nesse tempo são anos de alegria e produção. Agora vamos lutar para um projeto para as mulheres aqui do Assentamento”, contou Marilze, já olhando e planejando os próximos anos de luta que virão. 

Aracaju sediará evento da Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas entre os dias 10 e 13 de fevereiro Acontece, dos dias 10 a 13 de fevereiro, em Aracaju, o maior encontro de dirigentes e federações de quadrilhas juninas do Brasil, que é a Assembleia Nacional da Confederação Nacional de Quadrilhas Juninas (CONAQJ). Estarão na capital sergipana, representantes de 16 estados e também o Distrito Federal. A Assembleia tem por objetivo principal explanar sobre a cultura, fazer balanço dos trabalhos das federações e discutir os novos desafios pós-pandemia do covid-19 para o movimento junino. 

Reinventando Em 2020 e 2021, o movimento junino se viu em um momento desafiador, que demandou uma transformação repentina na forma de fazer e de levar cultura ao público. “Quadrilhas Juninas e artistas se uniram e se reinventaram nas dificuldades para manterem a cultura viva. Agora, após os aprendizados gerados durante o período pandêmico e abertos aos desafios que se renovam em 2022, se faz necessário clarear as nossas ideias à frente dos festejos juninos, dialogar sobre como vamos sobreviver no presente e como será o nosso futuro. Nosso dever é manter nossa tão linda tradição viva”, afirma o presidente da Conaqj, Hamilton Tatu. 

Impacto O impacto no ciclo junino acontece em três dimensões: econômica, simbólica e social. Há uma indústria envolvida na produção. As quadrilhas mobilizam uma cadeia produtiva considerável em cada estado: são costureiras, bordadeiras, motoristas, marceneiros, maquiadores, aderecistas, entre outros profissionais que se dedicam ao ciclo junino. É este, portanto, um dos principais assuntos que serão debatidos pela diretoria da Confederação, com objetivo de desenvolver estratégias e diálogos entre os diversos agentes da cadeia produtiva da cultura em busca de reflexões sobre amenizar o impacto da pandemia no movimento junino. Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato no email conaqj@hotmail.com

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Farol do Augusto: praça totalmente abandonada. Aracaju tem prefeito? Definitivamente Aracaju precisa de um prefeito. As fotos enviadas por moradores da área do antigo farol, que dá o nome ao Bairro Farolândia. O local está totalmente abandonado. Uma das fotos circuladas mostra o antigo lago que circulava todo o farol. A quem recorrer? Enquanto isso quem deveria ser o prefeito só pensa naquilo…



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A CANOA DE TOLDA E O DESCASO COM O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

Recentemente, após a abertura das comportas da U.H. de Xingô alguns problemas de ordem social, econômica e cultural foram desencadeados. Na ordem cultural, o grande problema deflagrado foi a submersão da Canoa de Tolda nas águas do São Francisco. 

A priori vale ressaltar que a Canoa de Tolda é um bem tombado pelo IPHAN através do Processo: 1473-T-2001 inscrito no Livro do Tombo Histórico e Belas Artes em nov/2012 e no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico em 12/11/2017. 

Desse modo, esse Patrimônio Cultural Brasileiro deveria ter todo apoio do IPHAN para a sua preservação. O conceito de tombamento é “Um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. 

Ainda, “O bem quando tombado não é desapropriado, a posse da propriedade de um imóvel, de uma obra de arte ou, como no caso da Luzitânia, a Sociedade Canoa de Tolda é eliminada.

No Art. 23 da Constituição Federal de 1988 diz:
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

Para ficar claro, o bem tombado é e continua pertencente ao proprietário, entretanto, se o proprietário do bem tombado comprovar a ineficiência de recursos, é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios zelar, proteger e impedir a destruição. 

Desse modo o IPHAN/SE já foi notificado judicialmente a resgatar a embarcação Luzitânia: https://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2022/01/31/justica-de-sergipe-determina-que-iphan-realize-resgate-da-canoa-de-tolda-que-afundou-no-rio-sao-francisco-em-alagoas     A ação judicial de 31/01/2022 pedia de imediato as seguintes ações por parte do IPHAN/SE: 

Efetuar, em caráter de urgência, até o dia 31/01/2022, através de pessoal qualificado e medidas seguras, a remoção da Canoa de Tolda Luzitânia do local em que se encontra para outro seguro, para que a mesma seja retirada da água e possa permanecer em total segurança para que ocorra processo de secagem até que ocorram as indispensáveis ações de conservação. 

Proceder a devida limpeza e manutenção da Canoa de Tolda Luzitânia.

Armazenar a Canoa de Tolda Luzitânia e todo o seu equipamento e peças e componentes acessórios da embarcação tombada, em local apropriado para que possam ser adotadas as medidas de recuperação necessárias. 

Realizar, por pessoal especializado e comprovadamente qualificado, a recuperação necessária da mesma para que possa voltar às condições de navegabilidade normais. 

Até o presente momento o IPHAN ainda não se manifestou sobre a decisão. 

As vias de fato, a omissão do IPHAN/SE e o não atendimento urgente da medida judicial e devido a vazão acabaram que submergindo a Canoa de Tolda, com a atual realidade a retirada da canoa da água nesse momento poderá acarretar a sua deterioração, isso pode ser confirmado por profissionais da área de conservação e restauro e endossado pelo IPHAN/SE caso fosse enviado profissionais técnicos da área de conservação para que pudessem verificar a situação do bem e emitir uma nota técnica informando e esclarecendo a sociedade sobre a situação atual desse patrimônio. 

De veras, a omissão do IPHAN/SE e a falta de interesse ou talvez desconhecimento da questão pelo atual superintendente do órgão, Diego Amarante (cargo político e não técnico da área), possa ter contribuído para não resolução da questão. A inoperância do IPHAN/SE que tem como objetivo proteger o patrimônio cultural brasileiro contribuiu sim para o naufrágio da Canoa de Tolda, assim como tem acontecido com a política nacional do Governo Federal que tem afundado a cultural de modo geral. 

O IPHAN errou quando não atende a medida judicial, e não buscou de maneira alguma mitigar e compensar o dano a esse patrimônio. Também podemos chamar a atenção do Governo de Sergipe que através de sua Secretária de Estado da Cultura não buscou qualquer diálogo a fim de solucionar o problema, inclusive com a falta de diálogo com o munícipio ferindo assim, o Art.23 da CF. 

Ainda, não podemos deixar de citar a CHESF como co-responsável pelo dano causado ao bem tombado e ao patrimônio cultural brasileiro, cabendo a União, Estado, Munícipio e a CHESF arcarem com a preservação desse patrimônio do povo Brasileiro e de todos os nordestinos. 

Fiscal do Patrimônio

PELO TWITTER

www.twitter.com/palmeriodoria Adesão baixa à vacinação infantil indica que os Herodes de plantão estão ativos e operantes.

www.twitter.com/maxnoblog Sob os olhares inertes e silenciosos das autoridades e instituições, uma forte campanha de desinformação contra a vacinação infantil continua sendo executada. É um absurdo que os criadores disso saiam impunes – e prontos para agir no período eleitoral. 

www.twitter.com/AndreMouraSE É chocante e revoltante o número de mulheres vítimas de violência doméstica em todo o mundo. Segundo a OMS, uma em cada três mulheres sofre violência por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Chega, é preciso dar um basta nisso. As mulheres merecem nosso respeito!





Frase do Dia
“Como a abelha trabalha na escuridão, o pensamento trabalha no silêncio e a virtude no segredo.” Mark Twain.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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