Governo envia para a Alese projeto que desobriga uso de máscaras

O Governo de Sergipe enviou para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última segunda-feira, 14, o projeto de lei que desobriga o uso de máscaras em espaços públicos em todo o estado.

De acordo com informações da Superintendência do Governo, o projeto enviado para a Alese ainda será pautado pela casa e a previsão é de que isso ocorra ainda neste mês de março. Em caso de aprovação, haverá novas reuniões com o Comitê Técnico-Científico (CTCAE) para definir as regras.

O decreto que obriga o uso de máscaras em Sergipe está em vigor desde o mês de agosto de 2020 e prevê multas em caso de descumprimento. Até o momento, nenhuma multa foi aplicada no estado por conta do descumprimento da lei.

Por Milton Filho e Verlane Estácio