Sob o título “Uma decisão infeliz do partido do governo fustiga a mídia privada”, Repórteres sem Fronteiras considera a atitude do PT inoportuna e sem fundamento. “De um lado, se é verdade que a mídia privada do país não poupou críticas ao presidente Lula e seu governo quando de sua chegada ao poder, a relação entre o governo federal e a imprensa evoluiu de forma favorável desde então. Por outro lado, os veículos citados não deixaram de criticar representantes dos partidos de oposição citados em casos de corrupção, abuso de poder e fraude”.

A RSF, uma ONG internacional, com sede na França, que visa defender a liberdade de imprensa no mundo, lembra que a revelação, às vésperas das eleições de outubro de 2006, de um escândalo envolvendo membros do PT — que tentaram comprar um falso dossiê contendo acusações contra candidatos de oposição — provocou a reação de militantes do partido contra a imprensa.

“A resolução que o PT acaba de aprovar ocorre poucos dias após a ampla cobertura pela mídia das manifestações que se seguiram após a catástrofe aérea no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, no dia 17 de julho, e as vaias dirigidas ao presidente Lula por ocasião da abertura dos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro. Tais manifestações devem ser vistas como uma crítica sistemática às autoridades de Brasília? Deveria a imprensa se calar diante desses eventos, deixando-os passar de forma despercebida? É possível responsabilizar a mídia pela insatisfação provocada pela emoção coletiva decorrente da tragédia de Congonhas?”, indaga o secretário geral da organização.

Repórteres sem Fronteiras finaliza chamando as autoridades do governo ao bom senso. “A decisão do PT não nos parece em acordo com um partido democrático. Ela não pode senão alimentar o rancor, e deve ser reconsiderada”.

 

É O PESO DO ENCARGO — A liberdade de expressão deve estar acima de tudo, mesmo quando a imprensa erra. Se comete erros, há mecanismos legais para se buscar corrigi-los. E há a vigilância atenta e direta da cidadania, que, livremente, a aprova ou reprova, consumindo ou deixando de consumir aquele produto. Nada justifica que uma autoridade, um partido político ou mesmo um Poder — o que inclui o Judiciário — atente contra a livre opinião da mídia, até buscando intimidá-la, mesmo quando esta exagera. E eventualmente (ou sistematicamente?) tem exagerado. Porque pior do que setores da mídia contra é ter toda a imprensa burramente a favor.

O PT e, mais diretamente, Luiz Inácio Lula da Silva carregam traumas da relação com a grande imprensa. A edição, pela TV Globo, do debate do segundo turno da eleição de 1989, contra Fernando Collor de Mello, é um caso clássico. Collor usou na propaganda de tevê o depoimento de Miriam Cordeiro, ex-namorada de Lula, que o acusava de ter proposto que abortasse o nascimento da filha, Luriam. A grande imprensa, principalmente a Globo e a revista Veja, usaram a informação à sorrelfa. Lula chegou abatido ao debate, mas, no dia seguinte, a edição televisiva exaustiva dos melhores momentos de Collor foi decisiva para que ele perdesse a eleição.

Desde então, Lula nunca encontrou benevolência por parte da grande imprensa, principalmente depois que se elegeu presidente e reduziu, proporcionalmente, a participação publicitária da Globo, da Veja e da Folha — que ainda assim se mantêm, cada um na sua área, como os veículos de comunicação que mais recebem verbas do governo federal. Nordestino, de origem pobre, de escassa cultura, feio e dado a falar o que pensa, Lula é sempre motivo de críticas e chacotas. Mas nem isso o autoriza a retaliar. Afinal, ocupar o posto mais visível do País implica também estar preparado para suportar o peso do encargo.

Notícias do Pleno

Esta coluna teve acesso à ata da sessão do Pleno do Tribunal de Justiça ocorrida no dia 27 de junho deste ano, quando, ao final, desembargadores teceram comentários sobre as notícias veiculas no JORNAL DA CIDADE sobre a Operação Navalha, da Polícia Federal. Naquele dia, o Pleno extinguiu uma “comissão de estudo” que havia sido criada pelos desembargadores para investigar o assunto. O desembargador Cezário Siqueira Neto considerou que a comissão tornou-se inócua e todos os presentes concordaram.

A desembargadora Madeleine Gouveia argumentou que era contra a referida comissão desde o início, “já que não via a possibilidade de a mesma investigar um fato que já estava sendo investigado, pois os jornais apenas transcreveram diálogos captados presuntivamente pela Polícia Federal e liberados pelo Superior Tribunal de Justiça, o que já dava a procedência da apuração”.

O desembargador Luiz Mendonça então teceu elogios ao desembargador Manuel Pascoal Nabuco d’Ávila, “por sua história de homem público e honrado”, que “merece o carinho de todos”, acrescentando que lhe resta pouco tempo no Tribunal, em razão de sua futura aposentadoria.

Cezário Siqueira Neto propôs que o TJ deveria se posicionar quanto à medida a ser tomada, “para que os fatos sejam completamente esclarecidos, já que até agora estão sendo expostos somente em termos de reportagens e suspeições levantadas pela imprensa”. Ele justificou que tal posicionamento é necessário “para se ter uma confirmação, ou não, dos fatos e assim as pessoas citadas, bem como o Tribunal, poderão livrar-se das injustas e graves acusações que vêm sofrendo, conforme a imprensa noticia”. Ele sugeriu ao Tribunal “solicitar à ministra relatora do STJ ou ao CNJ, os quais têm competência para esses casos, que a verdade seja esclarecida com a solução adequada”.

O desembargador José Alves Neto disse também preocupar-se muito com as notícias e acha que a imprensa está “aproveitando-se da situação para usar e expor o nome do Tribunal”.

O desembargador Pascoal Nabuco afirmou-se “profundamente magoado com as notícias maldosas que vêm acontecendo”. Disse que “tudo isso é um absurdo e que os comentários divulgados foram articulados por pessoas inexperientes, mal intencionadas ou levianas, procurando ferir a sensibilidade de outras”.

Pascoal Nabuco observou que “é muito comum entre aqueles que ocupam cargos públicos, a exemplo dos próprios componentes desta Corte, serem procurados por pessoas em geral pedindo para adiantar processos, agilizar tramitação dos mesmos, entre outras solicitações. Porém, frisou que, embora procurados, cada um dá o seu voto conscientemente, de acordo com o seu conhecimento, sabedoria e experiência, cumprindo o seu dever com bastante lisura, imparcialidade e lealdade”.

O desembargador presidente Artêmio Barreto teceu considerações “contra as notícias maliciosas que tentam denegrir a imagem do Tribunal”. E Pascoal Nabuco finalizou repetindo as palavras do Padre Vieira: “Ao invejoso dói mais o sucesso dos outros do que os seus próprios fracassos”.