Em Aracaju, arrecadação do IPTU viabiliza investimentos e movimenta a economia local

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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é a segunda principal fonte de receita da capital sergipana e é a partir da arrecadação desse tributo que a Prefeitura de Aracaju viabiliza importantes investimentos, a exemplo de obras estruturantes, e assegura a qualidade dos serviços ofertados à população, que vão desde a limpeza urbana à manutenção da malha viária e das redes socioassistencial, de ensino e de saúde.

Desde o último dia 18, os aracajuanos estão recebendo em suas residências o carnê do IPTU 2023, cujo pagamento em cota única – até o dia 6 de fevereiro – garante desconto de 7,5% para os contribuintes que não possuem débitos com o município, e de 2,5% para aqueles que estão inadimplentes. Há, ainda, a possibilidade de parcelamento em até dez vezes – previamente definido em razão do valor total do imposto –, com vencimento da primeira parcela também para 6 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes.

Secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos destaca que a administração municipal atua, a partir de um planejamento estratégico, para que todo o montante arrecadado com esse imposto seja revertido efetivamente para a população aracajuana, e que o município destina para a Educação mais dos que os 25% estabelecidos por lei. “Em 2022, destinamos 28% do IPTU para essa área”, frisa.

“Na sequência, vem a saúde, que a lei determina que sejam investidos 15% e, historicamente, temos investido uma média de 20% em unidades de saúde, hospitais municipais, campanhas de vacinação, entre outros. Além disso, revertemos esse recurso em ações de tapa-buraco, recapeamento asfáltico, limpeza urbana, nas obras que realizamos, algumas integralmente com recursos do IPTU, ou seja, uma gama de serviços para a devida manutenção da cidade”, pontua Jeferson.

O secretário ressalta que até mesmo obras que o município executa com recursos de empréstimos, de emenda parlamentar ou convênio, contam com recursos do IPTU. Como exemplo disso, Jeferson cita a construção da avenida Perimetral Oeste, obra realizada “essencialmente com recursos do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, mas cuja contrapartida do Município tem recurso do IPTU.

“Outro exemplo é a ampliação da ponte sobre o rio Poxim, uma obra financiada com recursos da Caixa Econômica Federal, mas que possui recursos do IPTU. Temos, ainda, um conjunto de investimentos em infraestrutura, saneamento, esgoto que o Município realizou na zona Norte e que contou com emenda parlamentar, no entanto, uma parte do IPTU está lá, assim como as praças que estão sendo construídas e até a realização de grandes eventos para fomentar a geração de emprego e renda, como o Forró Caju, o Réveillon e o Projeto Verão”, complementa o secretário.

Pagamentos em dia

Para além das obras físicas, o IPTU garante também a manutenção do trabalho daqueles que estão na ponta de cada serviço executado pela Prefeitura de Aracaju, pois essa receita viabiliza o pagamento em dia de fornecedores e da folha salarial dos servidores municipais.

“O IPTU é um imposto extremamente importante porque seus recursos são revertidos para toda a população, ele é um imposto que, majoritariamente, atende a todos. Todo mundo anda pela cidade, quem anda com seu carro, anda por cima de uma via que está lá recapeada com o recurso do IPTU, mas quem está dentro também do ônibus, também está andando sobre o mesmo asfalto. Os serviços estão para todos, a limpeza pública está disponível para todos, as obras são feitas por toda a cidade”, afirma o gestor.

Redução de alíquotas

Visando promover justiça tributária, fiscal e social, o Executivo municipal sancionou este mês o Projeto de Lei Complementar, de autoria própria, que estabeleceu novos critérios de apuração do valor venal dos imóveis para efeito da base de cálculo do lançamento do IPTU. A nova lei reduz alíquotas para os imóveis com valores de até R$ 399 mil, beneficiando, desse modo, cerca de 164 mil imóveis residenciais em Aracaju, ou seja, 85% do total de residências da cidade.

“Para o imóvel avaliado em até R$ 80 mil, a alíquota aplicada será de 0,5% [antes era de 0,8%]. O imóvel de valor entre R$80 mil e 150 mil, a alíquota será de 0,65%; naqueles que custam entre R$ 150 mil e R$ 250 mil, a alíquota será de 0,7%. Imóveis de valores entre R$ 250 mil até menos de R$ 400 mil, a alíquota reduzirá para 0,75%. Já para imóveis de R$ 400 mil reais para cima, a alíquota continua a mesma”, explica o secretário.

Ainda conforme Jeferson, a lei recém-aprovada e sancionada também reduz a alíquota geral de terrenos, que era de 4%, em Aracaju, para 3%. Em alguns bairros de comunidades mais vulneráveis como, por exemplo, Santa Maria, 17 de Março, Porto Dantas, Soledade, Japãozinho, Dom Luciano, que já possuíam uma alíquota menor, de 2,5%, a alíquota foi reduzida a 2%. Assim como nos bairros Industrial, Santo Antônio, Palestina, 18 do Forte, Santos Dumont, Olaria, América e Siqueira Campos, cuja alíquota também passa de 3% para 2%.

“Esse imposto atende, de forma mais ampla e enfática, os usuários dos serviços públicos, aqueles que têm uma menor renda, aqueles que mais utilizam serviços da saúde pública, da educação pública e, também, os que recebem maior volume de obras estruturantes, com esgoto, drenagem, pavimentação, investimentos que são feitos nos bairros mais carentes. Estes são os que mais precisam. Portanto, o IPTU é um imposto bastante democrático, principalmente porque ele atende a parte da população que mais necessita da gestão pública”, destaca Jeferson.

Acesse o boleto

O boleto do Imposto Predial Territorial Urbano de Aracaju está disponível para emissão no Portal do Contribuinte. Para consultar e gerar os boletos, ao acessar o Portal o contribuinte deve clicar na aba de serviços “IPTU”, “Consulta de débitos”, e em seguida adicionar CPF/CNPJ e o número de inscrição do imóvel.

Para acesso a débitos de outros exercícios, é necessário realizar o cadastro na plataforma, clicando em “Domicílio Eletrônico” e adicionar os dados solicitados. Por fim, serão apresentados todos os débitos pendentes junto ao Município de Aracaju. Uma vez gerado, o boleto deve ser pago na rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Banese, Caixa Econômica, Itaú, Santander, Sincredi e Casas Lotéricas). Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as parcelas vencem no quinto dia útil de cada mês.

Os carnês físicos também já começaram a ser distribuídos através do serviço dos Correios, desde o dia 18 de janeiro, e devem chegar a todos os imóveis de Aracaju antes da data prevista para o vencimento.