Governo de Sergipe entrega Cartões CMais PVHA entre 29 e 31 de março

Mais autonomia e segurança alimentar para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA). Desta quarta até sexta-feira (29 a 31 de março), das 8h às 13h, os beneficiários do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para PVHA da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc) receberão o Cartão Mais Inclusão – CMais PVHA. A entrega acontecerá na sede da Seasc, localizada à Rua Santa Luzia, 680, São José.

A partir deste mês de março, os beneficiários passam a receber o benefício de R$200 mensais, através do Cartão CMais PVHA, para aquisição exclusiva de alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza. A migração para o Cartão CMais substitui a entrega mensal de cestas básicas para esse público, que já vinha acontecendo desde 2012, em programa pioneiro no Brasil.

O benefício visa contribuir para o suporte alimentar dessas pessoas, de forma complementar ao tratamento medicamentoso que realizam. Atualmente, a Seasc atende 562 PVHA, com a distribuição de cestas básicas. Com a mudança para o Cartão CMais PVHA, sancionada pela Lei nº 9.173, o benefício poderá contemplar até um mil beneficiários a partir deste ano.

“O acesso ao Cartão CMais PVHA proporcionará ao beneficiário o conforto de permanecer em seu município, sem ter a necessidade de deslocamento para ter acesso ao benefício, além de proporcionar o direito a escolher seus alimentos, produtos de higiene pessoal e de limpeza”, destacou a assistente social e referência técnica dos Cartões CMais pela Seasc, Jainne Oliveira.

Podem participar do programa CMais PVHA as Pessoas Vivendo com HIV/Aids cadastradas no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico), com renda per capita de até um salário mínimo, que são acompanhadas pelo Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar) ou Hospital Universitário (HU), e que residem em Sergipe.

Migração para o CMais

A ampliação do Cartão Mais Inclusão (CMais) para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA) foi sancionada pelo governador Fábio Mitidieri no dia 17 de março, através da Lei nº 9.173. A normativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 2 de março, sob a forma do Projeto de Lei (PL) Ordinária 14/2023. Pelo PL, foi proposta a alteração da Lei nº 9.093, de 6 de setembro de 2022.

Entre as mudanças propostas no PL, esteve a retirada do termo ‘pobreza ou extrema pobreza’ e a ampliação do limite de renda per capita do público beneficiário. A alteração permitiu que o novo cartão CMais para Pessoas Vivendo com HIV/Aids pudesse contemplar ainda mais pessoas. A expectativa é de que o Governo consiga atingir até mil beneficiários nesta modalidade, somente em 2023.

Fonte: ASN