CMA aprova requerimento que pede suspensão da PPP da saúde

A Câmara Legislativa de Aracaju aprovou nesta quinta-feira, 30, o requerimento apresentado pelo vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Casa Parlamentar, que pede a suspensão do edital da Parceria Público-Privada da área da Saúde na capital sergipana, o ‘PPP da Saúde’. O requerimento foi aprovado por 13 votos a 5.

O texto do requerimento pede que seja enviado à Prefeitura de Aracaju, ao Tribunal de Contas de Sergipe, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público de Sergipe a imediata suspensão das tratativas do PPP. Uma vez que, segundo ele, infringe princípios constitucionais, normas de direito administrativo e vai de encontro com o interesse público e dos profissionais da área de saúde, levando em consideração que eles não foram consultados ou participaram da elaboração do projeto.

Além disso, consta no requerimento que, no dia 28 de março, uma Audiência Pública foi realizada na Câmara de Aracaju, com a participação de diversos ramos da sociedade, incluindo os sindicatos e profissionais da área pública de saúde. Na ocasião, um manifesto em abaixo-assinado demonstrando a contrariedade dos presentes sobre a minuta do PPP foi entregue.

Para o vereador Isac, o processo de Parceria Público-Privada, nos termos então postos, representa um passo irremediável para a privatização da saúde pública aracajuana. “Agora, em Aracaju, nos voltamos a esse conceito neoliberal de entregar a iniciativa privada aquilo que é atividade fim do Estado. Quando se entrega ao setor privado, o Estado se dissolve e perdemos as referências jurídicas e administrativas. Nos tornamos estados e nações fracas. Prefeitura terceirizando serviço fim é prefeitura fraca, este parlamento não pode aprovar que haja um enfraquecimento nas relações trabalhistas na parceria público-privado”, destaca o vereador.

Clique e confira o requerimento.

PMA

A Prefeitura de Aracaju, por meio de nota, disse que lamenta a politização e a precipitação negativa a respeito da Parceria Público Privada da saúde por parte de pessoas que desconhecem o projeto. ” A gestão municipal é a maior defensora do Sistema Único de Saúde e busca projetos para ampliar e melhorar a assistência ao usuário. A Prefeitura seguirá todas as recomendações legais de transparência e de debate sobre o tema no momento oportuno”, destacou.

A gestão reforçou, ainda, que preza pelo atendimento eficiente à população, a exemplo da terceira posição de Aracaju entre as cidades do Nordeste no desempenho no Previne Brasil, programa do Ministério da Saúde que mede a qualidade da Atenção Primária. Outro exemplo de prática resolutiva, conforme a PMA, é a gerência do Nestor Piva. “Só nos meses de janeiro e de fevereiro, já foram 24.729 mil atendimentos. E o que importa à administração municipal é eficiência e qualidade no atendimento de saúde da população”, finalizou.

O PPP

A Parceria Público-Privada da Saúde, de acordo com a Prefeitura de Aracaju, segue as diretrizes da Lei de nº11.079, referente às parcerias público-privadas, e tem como objetivo ampliar a qualidade da assistência em saúde pública na 1ª e 2ª regiões da capital.

Ainda segundo a PMA, os dados que embasam a busca por uma PPP foram produzidos a partir de estudos de modelagem, além de análises de viabilidade técnica e financeira, através da parceria entre a administração municipal, o BNDES e o Banco Mundial.

Por Luana Maria e Verlane Estácio