A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), começou a cadastrar comerciantes de fogos de artifício, que objetivam instalar tendas e barracas em áreas públicas devidamente autorizadas para este tipo de comércio, levando em conta a segurança e a preservação do bem-estar de vendedores e compradores.
Para que a inscrição seja efetivada, os interessados devem, inicialmente, formalizar um pedido junto ao setor de Protocolo da Emsurb, localizado na portaria do Parque da Sementeira. O atendimento é feito das 8h às 12h e das 14h às 17h, em dias úteis. Na ocasião, deverão ser apresentados um documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência válido, além de informações sobre o local que será utilizado para o comércio.
“Aqueles que forem buscar por uma área pública específica para a venda de fogos, precisarão informar, no ato do cadastro aqui na Emsurb, o tamanho da área em questão. Após isso, é feita uma vistoria no local, para ver se o mesmo atende aos critérios preestabelecidos. Havendo essa possibilidade, é criada uma taxa para pagamento, gerada com base nas informações de metragem do espaço”, detalha o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa), Bira Rabelo.
A Emsurb é apenas um dos órgãos responsáveis pela liberação que envolve a instalação de estruturas e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos. Em conjunto com a empresa municipal, a permissão para este tipo de comércio está condicionada também à análise do Departamento de Fiscalização, Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, e do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE). Entre os parâmetros técnicos a serem observados estão o distanciamento entre as barracas, condições de armazenamento e regularidade dos extintores de incêndio.
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“A Emsurb é responsável, unicamente, pela concessão de uso da área pública. Por esta razão, após registrar este pedido, o solicitante deve procurar ambas as corporações para que seja dado andamento ao processo de autorização e, conforme o que for observado por cada órgão, obter o documento necessário para que sua venda aconteça dentro do que estabelece as normas”, reforça o presidente da empresa municipal, Bruno Moraes.
Ainda que cada entidade tenha análises próprias e restritas à sua área de atuação, os trabalhos de verificação acontecem de forma alinhada entre os órgãos. É recomendado que os comerciantes estejam atentos aos critérios de segurança, uma vez que não haverá concessão para venda em espaços de uso coletivo, sem que haja autorização prévia por parte da CBMSE e do DFAE.
“Assim como nos anos anteriores, entraremos com a fiscalização nos locais onde ficarão alocadas as barracas, não sendo permitido o comércio irregular desses itens em praças públicas, feiras livres, mercados setoriais e centrais, tal como qualquer outro espaço de uso coletivo, que seja de responsabilidade da empresa municipal”, salienta o gestor.
Na capital, um dos locais autorizados para montagem de feiras de fogos de artifício está situado às margens da avenida Delmiro Gouveia, no bairro Coroa do Meio, num espaço administrado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). De acordo com a Direpa, outros dois pontos, localizados em trechos das avenidas José Carlos Silva e Etelvino Alves de Lima, foram pleiteados por comerciantes e estão, atualmente, em fase de avaliação quanto à sua viabilidade.
Fonte: PMA
