Impactos ao Meio Ambiente do descarte irregular de drogas ilícitas                 

A utilização de drogas ilícitas gera resíduos que podem impactar negativamente o meio ambiente, afetando a saúde[1], a segurança e o bem estar da população.

Referindo-se apenas às drogas lícitas, Alvarenga e Nicoletti (2010) expõe que o descarte incorreto de drogas por pessoas físicas é um problema que extrapola as fronteiras de nosso país, porque

em Londres, foi evidenciado por 80% dos entrevistados reconheceram que a disposição final de medicamentos é um problema, entretanto não necessariamente ambiental, e a maioria dos medicamentos indesejáveis é descartada pelo sistema de lixo e esgoto doméstico (Alvarenga;  Nicoletti, 2010, p. 35).

 

Mapeamento do uso de drogas pela análise do esgotamento

A identificação de drogas ilícitas nos recursos naturais, tais como a cocaína e a heroína, está sendo utilizada como critério para se verificar a difusão do uso destas drogas em uma dada localidade através da análise do esgoto público[2], funcionando como uma ferramenta de rastreamento (DAUGHTON, 2011, p. 72 e 83) denominada de FEUDS (Forensic Epidemiology Using Drugs in Sewage).

Normatização de RSS aplicável

Desta forma, segundo Daughton (2011, p. 60-61), o potencial de contaminação do meio ambiente por drogas ilícitas através de uma variedade de formas não difere substancialmente das drogas lícitas utilizadas na medicina[3]. Embora o parâmetro mais correto e preciso para se avaliar estes impactos fosse o do descarte de medicamentos lícitos no meio ambiente, a legislação brasileira é lacunosa também neste aspecto, como observado acima, de forma que será utilizada a normatização para Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) como parâmetro para a identificação do risco[4] decorrente do descarte incorreto de resíduos do uso de drogas, verificando-se que, dependendo de suas características, podem se classificar como perigosos e não perigosos (LPNRS e NBR 10.004/2004).

A Resolução 358/2005 do CONAMA apresenta classificação de RSS em cinco grupos: A (agentes biológicos infectantes), subdivididos em cinco grupos (A1 a A5); B (químicos que podem causar risco à saúde pública ou ao meio ambiente); C (radioativos); D (comuns em relação aos equiparados aos resíduos sólidos domiciliares); E (perfurocortantes e similares). Esta classificação define como deve ser o procedimento de gerenciamento destes resíduos em cada uma destas classes. Para os resíduos sólidos de saúde de classe C, devem ser observadas ainda as normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), tal como a norma NE- 6.05.

Drogas ilícitas e as categorias de RSS

Segundo Shneider et al  (2004, p. 30) os RSS categorizados como agentes biológicos infectantes (classe A) são os que apresentam risco mais evidente para o meio ambiente e a saúde humana “[…] pela presença de consideráveis densidades e variedades de microorganismos infecciosos nos resíduos”, quando comparados com a  quantidade insignificante produzida de resíduos das classes B e C em ambiente hospitalar. O manejo deficiente de RSS também pode ter impactos negativos ao meio ambiente e à saúde da população quando dispostos incorretamente, podendo atingir o ser humano por inalação, ingestão ou injeção (Shneider, et All 2004, p. 31).

No que tange ao preparo e uso de uso de drogas ilícitas, a contaminação com agentes biológicos (classe A) é preocupante, principalmente quando associada a restos de instrumentos perfurocortantes (classe E) utilizados para a preparação e o manuseio da droga ilícita, fato esse que amplia esse quantitativo, ao se verificar que, em 2009, quase metade dos usuários de drogas ilícitas injetáveis no Brasil estavam contaminados com a AIDS e a Hepatite C[5]. No entanto não se pode olvidar da contaminação oriunda de agentes químicos, principalmente quando dispostos nos recursos hídricos ou no solo sem maiores cuidados[6].

 

 

[1] É importante ressaltar que segundo Ferreira (1995, p.318) a preocupação da população com os RSS tem aumentado após o advento da AIDS.

[2] “We have approached the task of quantifying the diffusion of illicit drug use in the community differently. Among the various measures available to track drug abuse the analysis of waste water plants (WWPs) can represent one of the most reliable source of data. Indeed, WWPs analysis has been increasingly used in recent years to better understand the diffusion of illicit drug use [9–15]. Furthermore, the so-called sewage epidemiology has recently gained the interest of the European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction [16]. While several studies have developed and validated methods for drug detection in waste water, none of these evaluations – to the best of our knowledge – included a longitudinal evaluation of an entire city. In this perspective this approach to directly estimates the burden of illicit drug use could be complementary or even alternative to capture–recapture designs”. (Mari et al), 2009, p. 88-89).

[3] “The potential for illicit drugs to enter the environment via a wide array of pathways should not differ much from that of pharmaceuticals used in the practice of medicine”. (DAUGHTON, 2011, p. 60-61).

[4] “Os resíduos de serviços de saúde são considerados perigosos e requerem maiores cuidados não pela sua quantidade excessiva dentre os resíduos produzidos pela população urbana, e sim, devido ao seu grande potencial de risco, devido ao fato de conter substâncias extremamente nocivas ao meio ambiente e aos seres vivos em geral” (MARTINS, 2004, p.31).

[5] “In some countries, the prevalence of HIV among injecting drug users is extremely high, such as in Estonia (72%), Argentina (50%) and Brazil (48%) [… ] and around half of all injecting drug users are infected with the Hepatitis C virus (HCV)”. (Word Drug Report, 2011, p. 30).

[6] “Além dos danos decorrentes da disposição inadequada dos [RSS] à água superficial e/ou subterrânea, ao ar e ao solo…” (Shneider, et al 2004, p. 33).