Justiça suspende PSS da Secretaria de Estado da Educação

A juíza Simone de Oliveira Fraga determinou nesta sexta-feira, 19, a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 6504, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi expedida após ação protocolada pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). O prazo para cumprimento é de 72 horas.

O PSS tem o intuito de contratar psicólogos e assistentes sociais no âmbito do Programa Acolher. São disponibilizadas 95 vagas, 60 das quais são para psicólogos e 35 vagas para assistentes sociais, além de cadastro reserva.

Para o deputado Georgeo Passos, o PSS essa não é a melhor opção para a contratação de profissionais para o serviço público. “Entendemos a necessidade de um programa dessa magnitude que tem como objetivo ajudar os alunos. Contudo, não pode ser um programa temporário, tem que ser algo permanente – e eu acredito que essa permanência só é atingida com a realização de concurso público”, explicou Georgeo.

“Vários cargos estão sendo criados com esse processo. Mas sabemos que o correto é que seja realizado concurso público e que os cargos sejam criados através de lei específica. Por isso, buscamos o apoio do Judiciário no intuito de impedir que o Estado promova mais uma vez a contratação de mão de obra temporária e realize concursos”, completou.

A SEDUC

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) lamenta que o deputado estadual Georgeo Passos seja contra o Programa Acolher. Desde a sua votação na Assembleia Legislativa atrasou o processo e, agora, vai à justiça buscar atrasar a implementação. Sabendo da importância do programa e respeitando pais, alunos, professores e equipes da Rede de Educação Estadual, a Seduc acredita que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomará as providências jurídicas cabíveis, esclarecendo no Judiciário a importância e o conteúdo do projeto, pedindo a continuidade e defendendo a implementação.

O Programa Acolher nasceu para aprimorar e fortalecer o acolhimento e a assistência nas ações voltadas para a saúde mental e a segurança dos alunos, professores e equipes das escolas da Rede Estadual. A iniciativa tem o objetivo de inserir a presença de psicólogos e assistentes sociais nas unidades de ensino e Diretorias Regionais de Educação.

O Acolher obedece a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que orienta a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, estabelecendo que “as redes públicas contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.

A lei nacional estabelece ainda que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Além disso, orienta que o trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto pedagógico da rede pública de educação nos estabelecimentos de ensino.

Em 2022, com o retorno das aulas de forma presencial pós-pandemia, a Seduc passou a receber relatos de episódios que evidenciam a necessidade de construção de um ambiente escolar com elaboração de práticas que favoreçam a saúde mental da comunidade escolar e o ensino-aprendizagem, com a contribuição de profissionais especializados.

Em 2023, diante do cenário preocupante da disseminação das fakenews e a situação de violência nas escolas em todo o Brasil, o Programa Acolher vem para dar apoio psicossocial coletiva à comunidade escolar e aos pais.

Com informações da Assessoria Parlamentar