MP ajuíza ACP contra SMTT por não cumprir plano de combate a incêndio

O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) por entender que o órgão de trânsito não cumpriu o projeto de combate a incêndio e pânico em alguns terminais de integração da capital. São eles: Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia. A ação foi ajuizada nesta quinta-feira, 2, pelo MP.

Ainda de acordo com o MP, a SMTT tem um prazo de dez dias para enviar ao Corpo de Bombeiros o projeto para os respectivos terminais. “Promover, no prazo de até 10(dez) dias a apresentação ao Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe do Projeto de Combate a Incêndio e Pânico dos Terminais de Integração do Mercado, Centro, Maracaju e Atalaia(Zona Sul) para análise e aprovação correspondente, contendo os projetos estruturais dos Terminais e ARTs das instalações elétricas, devendo obter o Atestado de Regularidade, com as correções necessárias e instalação dos preventivos, no prazo de até 30(trinta) dias, contados da apresentação do Projeto ao CBMSE”, diz um trecho a ação.

O MP destaca ainda que a SMTT deve promover, imediatamente, a intervenção necessária nos terminais citados, providenciando a instalação dos itens básicos indispensáveis à prevenção contra incêndio e pânico, informados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, em relatório técnico. “A saber: extintores de incêndio, em número combatível com as dimensões dos Terminais; instalação do sistema de iluminação de emergência; sinalização de abandono e formação de brigada de incêndio, tudo sob orientação do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, devendo promover o monitoramento frequente para as correções necessárias, como recarga de extintores e renovação da certificação”, especifica o Ministério Público.

Por fim o MP salienta que a SMTT deve promover, no prazo de até 30(trinta) dias, a confecção de Planos de Manutenções Preventivas dos referidos terminais, conforme orientação da Defesa Civil de Aracaju. “Considerando a ação deletéria do tempo, agressividade ambiental e metodologia construtiva dos terminais preditos, devendo monitorar e quantificar a existência de deformidades, evitando quaisquer riscos de colapso estrutural, formalizando as intervenções necessárias para correções devidas”, finaliza.

SMTT

Em comunicado, a SMTT pontuou que ainda não foi intimada, mas informa que dos seis terminais de integração da capital, dois possuem projeto de combate a incêndio e pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe, e um outro terminal está com projeto, aguardando a aprovação do Corpo de Bombeiros. “A SMTT reforça que já está tomando providências para regularizar os demais terminais de integração”, destacou o órgão de trânsito.

Com informações do MP-SE